24/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 03:15

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:28

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1000008-39.2022.8.11.0023 INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, via DJE, para ciência acerca do alvará eletrônico expedido (ID. 139067436).

Peixoto de Azevedo/MT, 24 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA
24/01/2024 18:21

Recebidos os autos
24/01/2024 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 03:25

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 18:49

Juntada de Alvará
23/01/2024 05:24

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL VALIM DE MELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença na ação de concessão de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência – LOAS, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MANOEL VALIM DE MELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificadas nos autos.

O pedido foi julgado procedente nos seguintes termos (id. 108833112): “a) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS a conceder benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS) em favor da parte autora, no valor de um salário-mínimo mensal, nos termos do art. 203, inciso V, da CRFB/88 e art. 20, caput, da Lei 8.742/93, benefício a ser revisto a cada 2 anos para avaliação das condições que lhe deram origem, na dicção do art. 21, caput, da Lei 8.742/93; b) DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS o cumprimento imediato da sentença, no que respeita apenas à implantação do benefício, a ser feita em até 30 dias após a intimação, conforme art. 202, inciso VII, do CNGC, tendo como data de início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo, deduzidos eventuais: b.1) períodos em que a parte autora tenha exercido atividade remunerada diante da incompatibilidade do benefício pleiteado e b.2) valores pagos a título de benefícios inacumuláveis, nos termos do art. 20, § 4º, da Lei 8.742/93.” A sentença transitou em julgado (id. 114089673).

A requerida juntou aos autos comprovação do cumprimento da determinação judicial (id. 118520988).

A parte autora peticionou informando que a requerida não efetuou o pagamento das verbas remanescentes, no valor de R$ 35.577,63 (trinta e cinco mil e quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) e nem dos honorários advocatícios, no valor de R$ 3.557,76 (três mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Requereu a expedição de RPVs dos valores corrigidos e atualizados monetariamente, bem como a expedição de alvará judicial (id. 119096292).

O valor postulado foi homologado e determinado que a executada promovesse o cumprimento da sentença (id. 124835768).

Foram expedidos RPVs (id. 132799020 e 134610488).

Expedido alvará para a liberação dos valores referentes aos honorários advocatícios (id. 136487802).

Sobreveio informação de que foi depositado na conta vinculada aos autos o valor de R$ 37.699,53 (trinta e sete mil e seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), referente ao débito principal. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Conforme se observa, a executada quitou integralmente a dívida, depositando em juízo os valores devidos.

Diante da satisfação da pretensão executória, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados judicialmente, conforme postulado pelo autor na id. 119096292.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquive-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

De Terra Nova do Norte/MT para Peixoto de Azevedo, data registrada no sistema.

Fernando Akio Maeda Juiz Substituto em Substituição Legal
22/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:25

Transitado em Julgado em 22/01/2024
22/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:33

Processo Desarquivado
10/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:02

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1000008-39.2022.8.11.0023 INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, via DJE, para ciência acerca do alvará eletrônico expedido (ID. 136487802).

Peixoto de Azevedo/MT, 11 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA
11/12/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 06:37

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 18:11

Juntada de Alvará
07/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:32

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:45

Processo Desarquivado
05/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:12

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1000008-39.2022.8.11.0023 INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, via DJE, para manifestação acerca da certidão de ID. 132800630/132802457.

Peixoto de Azevedo/MT, 25 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA
25/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
01/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 15:34

Decisão interlocutória
29/05/2023 15:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:28

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/05/2023 07:36

Processo Desarquivado
04/05/2023 07:36

Juntada de Certidão
01/05/2023 00:53

Recebidos os autos
01/05/2023 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:46

Transitado em Julgado em 30/03/2023
31/03/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 02:27

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 03:57

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1000008-39.2022.8.11.0023 INTIMAÇÃO do advogado da parte Requerente, via DJE, para CIÊNCIA acerca da sentença proferida nos autos (ID. 108833112).

Peixoto de Azevedo/MT, 3 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA
07/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 19:39

Juntada de Ofício
03/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
13/01/2023 13:35

Conclusos para julgamento
12/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
11/11/2022 12:06

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 09/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:36

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1000008-39.2022.8.11.0023 INTIMAÇÃO do advogado da parte Requerente, via DJE, para manifestação acerca do laudo de estudo social juntado (ID. 93879151).

Peixoto de Azevedo/MT, 13 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA
13/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 04:54

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA MATOS DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 09:28

Decorrido prazo de FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE em 11/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.
18/04/2022 00:33

Publicado Intimação em 18/04/2022.
14/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 13:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/04/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 06:05

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:51

Decorrido prazo de MANOEL VALIM DE MELO em 08/03/2022 23:59.
18/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 21:28

Publicado Despacho em 24/01/2022.
24/01/2022 21:28

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
11/01/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:13

Conclusos para decisão
10/01/2022 14:43

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:43

Juntada de Certidão
03/01/2022 17:35

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/01/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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