TJMT - 1027574-06.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 16:47
Baixa Definitiva
-
23/05/2024 16:47
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
23/05/2024 16:46
Transitado em Julgado em 22/05/2024
-
23/05/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
-
30/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ACEPX COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 29/04/2024 23:59
-
05/04/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2024 01:08
Publicado Intimação de Acórdão em 05/04/2024.
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05/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de ACEPX COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 03/04/2024 23:59
-
03/04/2024 19:27
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 19:27
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 19:27
Expedição de Outros documentos
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03/04/2024 14:48
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 18:43
Juntada de Petição de certidão
-
02/04/2024 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/03/2024 14:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/03/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:09
Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.
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21/03/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2024 19:32
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 19:32
Expedição de Outros documentos
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14/03/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 19:43
Conclusos para despacho
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06/03/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 19:32
Expedição de Outros documentos
-
11/12/2023 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2023 06:10
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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25/11/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) RECORRIDO(S) APELADO: ACEPX COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto, de acordo com o artigo 1.030 do CPC. -
23/11/2023 10:15
Expedição de Outros documentos
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22/11/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 13:26
Conclusos para decisão
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11/07/2023 09:48
Conclusos para despacho
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11/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 15:30
Conclusos para decisão
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30/03/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 19:13
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 14:16
Juntada de Certidão
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02/02/2023 13:02
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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