TJMT - 1000268-38.2017.8.11.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THOMPSON CALONGA

CPF *96.***.*82-53

Advogados

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL

OAB: 15912/MT

CPF *70.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0002-25

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 08:28

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 08:28

    Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

  • 24/02/2023 08:20

    Transitado em Julgado em 23/02/2023

  • 24/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de THOMPSON CALONGA em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 07:43

    Publicado Acórdão em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – NOVO ENTENDIMENTO - PRESCRIÇÃO – TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA – PERDA DO DIREITO DE AÇÃO – CONSTATAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.

    Transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da reestruturação da carreira e a propositura da demanda, opera-se a prescrição da pretensão de cobrança de diferença remuneratória decorrente de conversão do Cruzeiro Real em Unidade Real de Valor – URV.

  • 26/01/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:14

    Conhecido o recurso de THOMPSON CALONGA - CPF: *96.***.*82-53 (APELANTE) e não-provido

  • 25/01/2023 13:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2023 13:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/01/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/12/2022 18:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2022 18:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/12/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/12/2022 20:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/12/2022 19:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/12/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2022 14:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/12/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/11/2022 18:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/11/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 17:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2022 16:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/11/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 00:35

    Publicado Intimação de pauta em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Outubro de 2022 a 04 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 17/10/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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