01/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/12/2022 01:03

Recebidos os autos
09/12/2022 01:03

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2022 18:24

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 06:10

Publicado Sentença em 13/10/2022.
13/10/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002470-35.2022.8.11.0001.

AUTOR: LUCAS FORTES MODESTO REU: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 93862623, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
10/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:07

Homologada a Transação
30/09/2022 12:19

Conclusos para julgamento
30/09/2022 12:17

Processo Desarquivado
30/09/2022 12:17

Juntada de
20/09/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 09:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 04:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 14:48

Processo Desarquivado
18/08/2022 18:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/08/2022 23:09

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 23:09

Transitado em Julgado em 17/08/2022
17/08/2022 23:08

Decorrido prazo de LUCAS FORTES MODESTO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 23:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:09

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:19

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 17:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/05/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 15:11

Juntada de
05/05/2022 15:10

Conclusos para julgamento
05/05/2022 15:10

Recebimento do CEJUSC.
05/05/2022 15:09

Audiência Conciliação juizado realizada para 05/05/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
05/05/2022 13:44

Recebidos os autos.
05/05/2022 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/05/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 12:31

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 14:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:17

Decorrido prazo de LUCAS FORTES MODESTO em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 06:25

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 05:38

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:33

Audiência Conciliação juizado designada para 05/05/2022 15:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/02/2022 18:29

Juntada de Decisão
14/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:00

Concedida a Medida Liminar
14/02/2022 12:49

Conclusos para decisão
14/02/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 11:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 16:12

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 16:44

Expedição de Mandado.
24/01/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:06

Conclusos para decisão
24/01/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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