23/11/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 14:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
23/11/2022 14:16

Transitado em Julgado em 22/11/2022
21/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:47

Desentranhado o documento
25/10/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 00:46

Decorrido prazo de JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:46

Decorrido prazo de JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:19

Publicado Acórdão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010344-74.2022.8.11.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Competência, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO Turma Julgadora: [DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITANTE), Douto Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT (SUSCITADO), JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITANTE), JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITADO), GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO, EM CONSONÂNCIA, COM O PARECER MINISTERIAL.

E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SIMILARIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR – SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS EM AÇÕES TOTALMENTE DIVERSAS – NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS INDIVIDUALMENTE – AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE, DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES E CONVENIÊNCIA – NÃO INCIDÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 55 DO CPC – CONEXÃO NÃO CONFIGURADA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – CONFLITO PROCEDENTE.

Não há falar em conexão de processos que, embora tenham como fundamentos as mesmas partes e causa de pedir – honorários advocatícios por serviços prestados – não há possibilidade de decisões conflitantes, já que discutem serviços advocatícios prestados em processos distintos.
13/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:18

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 15:50

Juntada de Petição de certidão
06/10/2022 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 20:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2022 15:54

Conclusos para julgamento
08/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:55

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:26

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:15

Concedida a Medida Liminar
01/06/2022 10:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 10:34

Publicado Informação em 01/06/2022.
01/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:07

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:00

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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