02/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 01:40

Recebidos os autos
18/09/2023 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 21:40

Decorrido prazo de CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:59

Decorrido prazo de CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 03:44

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 17:36

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007552-46.2021.8.11.0045 , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) , [Auxílio-Doença Previdenciário] Nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-Departamento de Depósitos Judiciais, IMPULSIONO os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que imprima diretamente do PJE o Alvará validado eletronicamente.

Após, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento.

LUCAS DO RIO VERDE, 16 de agosto de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria
16/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 14:57

Juntada de Alvará
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo n. 1007552-46.2021.8.11.0045 EXEQUENTE: CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Oportunizada impugnação.

Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV.

Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial.

O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados.

Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo.

Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01.

Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
04/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 15:41

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:40

Processo Desarquivado
07/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 07:59

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 03:22

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007552-46.2021.8.11.0045 , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) , [Auxílio-Doença Previdenciário] Nos termos do Art. 11 da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor do ofício requisitório expedido antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para a executada.

LUCAS DO RIO VERDE, 14 de abril de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria
14/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:33

Juntada de Ofício
14/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 03:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1007552-46.2021.8.11.0045 EXEQUENTE: CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
14/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:52

Decisão interlocutória
14/02/2023 09:17

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 23:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 15:35

Transitado em Julgado em 21/10/2022
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
14/11/2022 22:41

Decorrido prazo de CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:34

Decorrido prazo de CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.
23/10/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:46

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1007552-46.2021.8.11.0045 REQUERENTE: CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Proferida sentença de procedência (Id. 93552611), a autora peticionou nos autos para requerer a concessão de tutela antecipada a fim de obter a imediata implantação do auxílio-doença em seu favor (Id. 94303556).

Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial.

Fundamenta-se e decide-se.

O art. 300 do Código de Processo Civil1 disciplina dois pressupostos para a concessão da tutela de urgência (cautelar ou antecipatória), consubstanciado na probabilidade do direito, perigo de dano (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório).

Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência quando se verificar o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme sedimentado no art. 300, §3º do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifica-se que a tutela de urgência de natureza antecipatória merece acolhimento por este Juízo, visto que presentes os requisitos legais.

A probabilidade do direito emana da sentença prolatada em 26/08/2022, na qual já fora reconhecido o preenchimento de todos os requisitos legais para concessão do benefício previdenciário.

Já o perigo de dano se evidencia pelo caráter alimentar do benefício, ao passo que premente antecipar os efeitos da tutela para garantir o necessário a subsistência da autora. 1 – Forte nos fundamentos acima, este Juízo DEFERE o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pela autora incidentalmente na exordial, DETERMINANDO que a autarquia requerida implante o benefício de auxílio-doença em favor da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa e outras medidas. 2 - EXPEÇA-SE ofício eletrônico ao Instituto Nacional do Seguro Social, através do Sistema JusConvenio, com o intuito de requisitar a implantação do benefício em favor do(a) requerente. 3 - INTIMEM-SE as partes. 4 – No mais, cumpra-se a sentença retro. 5 – ÀS PROVIDÊNCIAS.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
11/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:54

Juntada de Ofício
11/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 07:35

Conclusos para decisão
05/09/2022 08:20

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 07:38

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 09:02

Juntada de Ofício
26/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:13

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 17:48

Conclusos para julgamento
17/08/2022 07:46

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.
06/05/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 02:54

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 18:02

Juntada de Petição de laudo pericial
17/02/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/01/2022 07:45

Decorrido prazo de CLAUDICEA VIEIRA ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 11:22

Expedição de Intimação eletrônica.
30/11/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2021 17:56

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:56

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:52

Juntada de Certidão
31/10/2021 11:18

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/10/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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