TJMT - 1013734-14.2020.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 17:26
Baixa Definitiva
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10/10/2024 17:26
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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10/10/2024 17:23
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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10/10/2024 17:20
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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10/10/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59
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04/09/2024 15:05
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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26/08/2024 02:04
Publicado Acórdão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:04
Publicado Acórdão em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2024 16:48
Expedição de Outros documentos
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22/08/2024 16:48
Expedição de Outros documentos
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22/08/2024 16:48
Expedição de Outros documentos
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22/08/2024 16:48
Expedição de Outros documentos
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22/08/2024 16:48
Expedição de Outros documentos
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22/08/2024 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/08/2024 16:19
Juntada de Petição de certidão
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22/08/2024 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59
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02/08/2024 19:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/08/2024 02:02
Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59
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29/07/2024 17:36
Juntada de Petição de resposta
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29/07/2024 14:10
Expedição de Outros documentos
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29/07/2024 14:10
Expedição de Outros documentos
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04/05/2024 11:17
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 20:31
Conclusos para despacho
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30/04/2024 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/04/2024 16:38
Expedição de Outros documentos
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22/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/04/2024 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2024 11:44
Expedição de Outros documentos
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15/04/2024 11:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/04/2024 01:01
Publicado Intimação de Acórdão em 05/04/2024.
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05/04/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos
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03/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos
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03/04/2024 11:04
Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
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03/04/2024 11:04
Sentença confirmada em parte
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03/04/2024 11:04
Conhecido o recurso de ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *51.***.*41-62 (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 17:49
Juntada de Petição de certidão
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02/04/2024 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2024 01:09
Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO em 27/03/2024 23:59.
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22/03/2024 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
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20/03/2024 15:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2024 15:27
Juntada de Petição de resposta
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14/03/2024 19:13
Expedição de Outros documentos
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14/03/2024 19:12
Expedição de Outros documentos
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11/12/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 10:49
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:35
Juntada de Petição de resposta
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06/12/2023 12:39
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 23:03
Juntada de Certidão
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05/12/2023 23:02
Juntada de Certidão
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05/12/2023 14:34
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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05/12/2023 13:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2023 13:37
Recebidos os autos
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05/12/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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