25/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:51

Recebidos os autos
23/07/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
23/07/2024 15:51

Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2024 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/07/2024 02:05

Recebidos os autos
14/07/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2024 01:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 01:11

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59
11/04/2024 01:22

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 18:17

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Intimação do administrador judicial para que manifeste-se nos autos.
05/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 08:00

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 11:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018233-70.2022.8.11.0003.

IMPUGNANTE: RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP IMPUGNADO: FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS Vistos e examinados.

Com fulcro no teor da certidão retro, decreto a revelia da parte requerida.

No ponto, vale o adendo de que a presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte demandante é relativa, cabendo ao magistrado buscar a formação de sua convicção diante de todos os elementos de prova constantes dos autos.

A jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.013 DO CPC/2015.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.

Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF. 2.

A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas.

Precedentes. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1588993 SP 2019/0285072-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 26/10/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/11/2020) Dito isto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, ciente dos termos desta decisão, no prazo legal, informe se pretende a produção de mais alguma prova.

No mais, deverá ser dado regular prosseguimento à decisão inicial - com a manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público.

Após, conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
13/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:38

Decretada a revelia
05/12/2023 14:30

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:42

Decorrido prazo de RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 07:10

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1018233-70.2022.8.11.0003.

IMPUGNANTE: RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP IMPUGNADO: FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS Vistos e examinados.

Nos termos da jurisprudência do TJ/MT, considero válida a citação, nos presentes autos.

Ilustro: RAI Nº: 1004205-43.2021.8.11. 0000 APELANTE: FLAVIO DE PINHO MASIERO e CLAYTON OUVERNEI APELADO: PEDRO COCATTO FILHO EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO – NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELA PRÓPRIA ESPOSA DO AGRAVADO – CITAÇÃO VÁLIDA – RECURSO PROVIDO. “É tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros .

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. ( STJ , AgInt no REsp 1473134/SP, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 28/08/2017). (TJ-MT 10042054320218110000 MT, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 06/04/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CITAÇÃO POR AR NO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO – RECEBIMENTO NO CONDOMÍNIO – VALIDADE – RECURSO PROVIDO.

A citação, quando enviada ao endereço correto inidcado no contrato, mesmo sendo recebida por terceiro revela-se válida.

Precedentes. (TJ-MT 10012795520228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 20/04/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2022).

Intimem-se a todos desta decisão.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
18/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:02

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
09/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 08:38

Decorrido prazo de BARBARA BRUNETTO em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 05:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR QUANTO AO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, QUE FOI ASSINADA POR TERCEIRA PESSOA.
26/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 01:52

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/01/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:11

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 18:10

Juntada de Petição de parecer
13/10/2022 10:20

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1018233-70.2022.8.11.0003.

IMPUGNANTE: RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP IMPUGNADO: FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS Vistos e examinados.

Cuida-se de inicial de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

De proêmio, DETERMINO a intimação da autora para o recolhimento das custas devidas - haja vista a certidão de custas não pagas lançada nos autos.

Em seguida, se recolhidas as custas, determino que seja certificado acerca da tempestividade, observando-se o disposto no artigo 8º da Lei 11.101/2005, que prevê o prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7º , § 2º, para que seja apresentada impugnação contra a relação de credores.

Após, prossiga-se com o processamento da impugnação, tempestiva ou retardatária, termos dos arts. 13 a 15 da Lei de Recuperação Judicial e Falências.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
11/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:29

Decorrido prazo de RS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:28

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 03:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:27

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:23

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:39

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/07/2022 18:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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