TJMT - 1020699-46.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

VANDERCI BASILIO

CPF *32.***.*88-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SEMA - SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 14:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/03/2023 14:17

    Transitado em Julgado em 16/03/2023

  • 17/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de VANDERCI BASILIO em 16/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 00:29

    Publicado Acórdão em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – CADASTRO AMBIENTAL RURAL – DEMORA NA FINALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO – PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA N. 389/2015, DA SEMA/MT – NÃO DECORRIDO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, NA AÇÃO DE BASE – DECISÃO MANTIDA – DESPROVIMENTO.

    Não comprovada a demora na apreciação do procedimento administrativo, para obtenção do cadastro ambiental rural, posto que não decorrido o prazo fixado na Portaria n. 389/2015, da SEMA/MT, deve ser mantida a decisão que negou o pedido de tutela de urgência.

  • 17/02/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:21

    Conhecido o recurso de VANDERCI BASILIO - CPF: *32.***.*88-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 15/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/02/2023 15:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/01/2023 00:51

    Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 12/01/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/10/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 08:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/10/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 00:59

    Publicado Informação em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 13/10/2022 00:57

    Publicado Certidão em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1020699-46.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    MÁRCIO VIDAL.

  • 11/10/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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