TJMT - 1006486-60.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:07
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 04:36
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
02/07/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 16:03
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 12:57
Recebidos os autos
-
18/06/2025 12:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
17/06/2025 14:24
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 00:34
Processo Desarquivado
-
14/06/2025 00:34
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 13/06/2025 23:59
-
03/06/2025 06:47
Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 02/06/2025 23:59
-
03/06/2025 03:09
Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 02/06/2025 23:59
-
03/06/2025 03:09
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 02/06/2025 23:59
-
30/05/2025 03:41
Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59
-
23/05/2025 12:00
Juntada de comunicação entre instâncias
-
20/05/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:00
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2025 15:54
Processo Desarquivado
-
15/05/2025 15:32
Arquivado Provisoramente
-
08/05/2025 21:46
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 17:54
Expedição de Outros documentos
-
01/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 20:43
Expedição de Outros documentos
-
01/05/2025 20:43
Expedição de Outros documentos
-
01/05/2025 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:56
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2025 03:50
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
24/04/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
22/04/2025 15:59
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2025 22:02
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2025 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 18:18
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 18:12
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
16/04/2025 18:12
Processo Desarquivado
-
16/04/2025 18:12
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 17:00
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
07/04/2025 18:04
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 18:03
Transitado em Julgado em 07/04/2025
-
03/04/2025 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/04/2025 17:16
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 03:18
Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59
-
21/03/2025 02:10
Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59
-
14/03/2025 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2025 02:05
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 02:27
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 02:09
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2025 02:09
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
10/03/2025 15:02
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2025 14:41
Juntada de Alvará
-
28/02/2025 01:14
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
24/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:05
Juntada de Ofício
-
18/02/2025 13:30
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2025 07:12
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 16:55
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2025 14:28
Expedição de Outros documentos
-
11/02/2025 12:06
Juntada de comunicação entre instâncias
-
03/02/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 09:27
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2025 09:26
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2025 02:33
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 16:10
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 02:20
Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59
-
21/01/2025 06:33
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2025 11:32
Expedição de Outros documentos
-
14/01/2025 19:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/01/2025 19:11
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/01/2025 08:35
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
09/01/2025 16:12
Juntada de recibo (sisbajud)
-
17/12/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 10:42
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2024 09:23
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2024 02:38
Publicado Intimação em 16/12/2024.
-
16/12/2024 02:38
Publicado Intimação em 16/12/2024.
-
14/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
14/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
12/12/2024 17:43
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 17:33
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2024 17:30
Desentranhado o documento
-
12/12/2024 17:30
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 15:14
Processo Desarquivado
-
09/12/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 03:00
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos
-
28/11/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 16:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/11/2024 15:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
14/11/2024 08:05
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 08:05
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 15:48
Expedição de Outros documentos
-
12/11/2024 15:48
Expedição de Outros documentos
-
12/11/2024 15:01
Devolvidos os autos
-
12/11/2024 15:01
Processo Reativado
-
13/11/2023 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
13/11/2023 10:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/11/2023 06:30
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 06:20
Publicado Intimação em 27/10/2023.
-
27/10/2023 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 15:04
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 18:24
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
20/10/2023 11:10
Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 17/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 05:10
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/10/2023 05:10
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/10/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
06/10/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 17:27
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2023 17:27
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:27
Expedição de Outros documentos
-
01/10/2023 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/09/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2023 13:32
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2023 03:09
Publicado Sentença em 21/09/2023.
-
22/09/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 15:15
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2023 08:31
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2023 04:09
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
04/06/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
03/06/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 22:18
Expedição de Outros documentos
-
01/06/2023 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 22:18
Expedição de Outros documentos
-
01/06/2023 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2023 04:07
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
31/05/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
31/05/2023 03:33
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 17:34
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2023 01:17
Publicado Intimação em 24/05/2023.
-
24/05/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 12:52
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 20:25
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 19:32
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 19:32
Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 07:01
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 07:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 05:12
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
22/04/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
20/04/2023 15:41
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 17:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/03/2023 01:37
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 13/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 04:30
Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 23/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:58
Publicado Decisão em 30/01/2023.
-
28/01/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 16:53
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2023 16:53
Declarada incompetência
-
16/12/2022 01:17
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 15/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 13:09
Conclusos para julgamento
-
28/10/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2022 02:52
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
28/10/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
24/10/2022 15:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/10/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:46
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2022 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 09:29
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2022 15:06
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
13/09/2022 11:31
Publicado Intimação em 13/09/2022.
-
13/09/2022 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 04:46
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
13/08/2022 09:54
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 12/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2022 06:12
Publicado Decisão em 22/07/2022.
-
22/07/2022 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 17:02
Decisão interlocutória
-
23/06/2022 16:47
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 10:11
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2022 05:15
Publicado Intimação em 03/06/2022.
-
03/06/2022 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2022 13:45
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 11/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 05:32
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:31
Decisão interlocutória
-
04/03/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2022 08:21
Publicado Decisão em 24/01/2022.
-
23/01/2022 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
14/01/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 14:53
Decisão interlocutória
-
17/10/2021 12:56
Conclusos para despacho
-
17/10/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2021 09:43
Processo Desarquivado
-
17/10/2021 09:43
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2021 13:24
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2021 13:33
Publicado Intimação em 01/10/2021.
-
01/10/2021 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
29/09/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 13:26
Juntada de Petição de correspondência devolvida
-
23/04/2021 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2021 17:31
Decisão interlocutória
-
23/03/2021 19:39
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 19:38
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 19:38
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 19:37
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
23/03/2021 15:57
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2021 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
23/03/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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