TJMT - 1006486-60.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 15:01
Baixa Definitiva
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12/11/2024 15:01
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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12/11/2024 15:00
Transitado em Julgado em 11/11/2024
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12/11/2024 14:58
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/11/2024 02:02
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:02
Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 11/11/2024 23:59
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18/10/2024 02:07
Publicado Acórdão em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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18/10/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 22:04
Expedição de Outros documentos
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16/10/2024 22:04
Expedição de Outros documentos
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16/10/2024 22:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/10/2024 18:35
Juntada de Petição de certidão
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16/10/2024 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2024 02:02
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 09/10/2024 23:59
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04/10/2024 18:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2024 02:08
Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 02/10/2024 23:59
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30/09/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2024 02:04
Publicado Intimação de pauta em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 18:47
Expedição de Outros documentos
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25/09/2024 18:47
Expedição de Outros documentos
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06/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 13:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2024 02:06
Publicado Intimação em 05/09/2024.
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05/09/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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03/09/2024 17:45
Expedição de Outros documentos
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03/09/2024 17:44
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/09/2024 10:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/08/2024 02:01
Publicado Acórdão em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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30/08/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 10:44
Expedição de Outros documentos
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28/08/2024 10:44
Expedição de Outros documentos
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28/08/2024 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/08/2024 13:22
Juntada de Petição de certidão
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27/08/2024 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2024 02:03
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 19/08/2024 23:59
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17/08/2024 02:04
Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 16/08/2024 23:59
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16/08/2024 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/08/2024 02:01
Publicado Intimação de pauta em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 16:48
Juntada de Petição de resposta
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05/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos
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05/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos
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24/06/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 15:01
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/04/2024 01:02
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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11/04/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 12:56
Expedição de Outros documentos
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09/04/2024 12:56
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/04/2024 11:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/04/2024 01:02
Publicado Intimação de Acórdão em 03/04/2024.
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03/04/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 12:06
Expedição de Outros documentos
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01/04/2024 11:52
Conhecido o recurso de VALDECIR LOURENCO MARTINS - CPF: *96.***.*08-04 (APELANTE) e não-provido
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27/03/2024 14:09
Juntada de Petição de certidão
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27/03/2024 14:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2024 17:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2024 11:52
Juntada de Petição de certidão
-
22/03/2024 11:49
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/03/2024 11:10
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2024 16:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/03/2024 18:44
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2024 18:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/03/2024 13:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/03/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão
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08/03/2024 18:14
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 19:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/02/2024 20:20
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2024 20:10
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:34
Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 15:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/02/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 03:14
Publicado Intimação de pauta em 05/02/2024.
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03/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 16:24
Expedição de Outros documentos
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01/02/2024 16:23
Expedição de Outros documentos
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30/11/2023 12:25
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 08:39
Expedição de Outros documentos
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23/11/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 09:28
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 15:11
Conclusos para decisão
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16/11/2023 15:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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16/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:16
Juntada de Certidão
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13/11/2023 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2023 15:32
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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