02/10/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 06:35

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:40

Recebidos os autos
27/08/2024 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2024 02:10

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:10

Transitado em Julgado em 26/08/2024
24/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/08/2024 23:59
11/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:50

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:49

Publicado Sentença em 09/08/2024.
10/08/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 00:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2024 17:53

Conclusos para decisão
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/04/2024 23:59
12/04/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
12/08/2023 04:54

Decorrido prazo de MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 04:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:37

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 13:55

Decisão interlocutória
18/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 01:27

Decorrido prazo de MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:02

Decorrido prazo de MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em 04/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 02:55

Publicado Sentença em 19/10/2022.
27/10/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1015181-66.2022.8.11.0003.

RECLAMANTE: MOISES GARCIA DA SILVA NEVES RECLAMADO: OI S.A.

Vistos etc.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em desfavor de OI S.A, na qual aduz, em síntese que foi surpreendido com uma pendência junto à empresa Ré no valor de R$ 185,98 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), motivo este que seu nome foi negativado, alega desconhecer o debito e qualquer relação jurídica com a Reclamada.

Desta feita, pugna pela declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos morais.

Fundamento e decido.

Julgamento Antecipado.

Os autos estão maduros para a prolação de sentença.

Observado o rito estabelecido na Lei nº 9.099/95, não havendo vícios ou irregularidades a consertar.

Homenageados os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e de seu consectário, o contraditório.

Concorrem, também, todos os pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo, portanto, dispensável a dilação probatória.

Consigno que a designação de audiência instrutória, no presente caso, caracteriza-se mero evento procrastinatório, na contramão da duração razoável e da efetividade do processo eis que as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, o que será melhor abordado no mérito propriamente.

A respeito: STJ, AgInt no AREsp 1283345/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020; AgRg no REsp 1533595/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 01/02/2021; AgInt no AREsp 1709583/DF, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 04/12/2020.

Ausente das Preliminares Passo ao Mérito.

Pela distribuição da carga probatória, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu a contraprova com a respectiva existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito, na forma do art. 373, CPC.

Nesse sentido, em pese a reclamante alegar ter suportado danos morais, nada juntou para embasar suas pretensões, forma pela qual não se desincumbiu quanto a prova do fato constitutivo do direito alegado.

Além disso, segundo a regra contida nos artigos 336 e 341 do Código de Processo Civil, compete ao réu alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos não impugnados.

A Reclamada em sua defesa apresenta os verídicos fatos, onde o autor foi titular de uma linha fixa, contrato este firmado entre as partes desde 21/02/2020 e por falta de pagamento a linha fora cancelada.

A prova carreada para contrapor as alegações autorais restou nítida que existiu uma relação contratual entre as partes, pois foi juntado o contrato assinado pelo Autor firmando a contratação dos serviços oferecidos pela Reclamada.

Destaco ainda que a documentação pessoal apresentada no ato da contratação é idêntica ao apresentado na peça inaugural, desta forma as alegações autorais são inverossímeis.

Em razão de se tratar de relação de consumo, estando patente a hipossuficiência da consumidora, onde a Reclamada está mais apta a provar o insucesso da demanda do que àquela a demonstrar a sua procedência, por este motivo, aplica-se a inversão do ônus da prova elencada no art. 6º, VIII, do CDC, com o fito de proporcionar equilíbrio na relação processual.

Incumbe à reclamada provar a veracidade de seus alegados na qualidade de fornecedora de serviços, seja em razão da inversão do ônus da prova, seja porque as suas assertivas é fato extintivo de direito, nos termos do art. 373, II do CPC.

Analisando o conteúdo fático probatório, verifico que inexiste nos autos qualquer comprovação dos danos morais como alegados pela reclamante, como também destaco que o debito apontado pela ré a todo sentir, sopesando o acervo probatório é regular e devido pela parte autora.

Dispositivo Em face do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.

Via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto na forma vindicada na contestação.

DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ANA PAULA RICCI F.

F.

COSTA Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Ana Paula Ricci F.

F.

Costa, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
17/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:53

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2022 17:53

Julgado improcedente o pedido
06/10/2022 05:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 05:06

Decorrido prazo de MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 17:03

Conclusos para julgamento
29/09/2022 17:02

Juntada de Termo de audiência
29/09/2022 17:01

Audiência de Conciliação realizada para 29/09/2022 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
29/09/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 02:34

Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022 02:34

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1015181-66.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: MOISES GARCIA DA SILVA NEVES POLO PASSIVO: OI S.A.

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 29/09/2022 Hora: 16:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo.

ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 22 de setembro de 2022. (assinatura digital QRCode) JANAINA CRISTINA SILVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
22/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:06

Audiência de Conciliação redesignada para 29/09/2022 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/08/2022 19:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/08/2022 23:59.
15/07/2022 14:34

Decorrido prazo de MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:06

Decorrido prazo de MOISES GARCIA DA SILVA NEVES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:04

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 02:59

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 04:34

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015181-66.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MOISES GARCIA DA SILVA NEVES REQUERIDO: OI S.A.

Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Novo Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, no endereço informado, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO a ser designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, NCPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
27/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:46

Conclusos para despacho
27/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1015181-66.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:MOISES GARCIA DA SILVA NEVES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: OI S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 10/01/2023 Hora: 15:40 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 24 de junho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
24/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:00

Audiência de Conciliação designada para 10/01/2023 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
24/06/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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