17/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:15

Recebidos os autos
16/09/2024 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:43

Transitado em Julgado em 18/07/2022
17/07/2024 02:11

Decorrido prazo de VALDENILSON LIMA ROSA em 16/07/2024 23:59
08/07/2024 23:18

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 15:57

Acolhida a exceção de pré-executividade
21/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:10

Decorrido prazo de VALDENILSON LIMA ROSA em 23/04/2024 23:59
01/04/2024 06:26

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 01:59

Decorrido prazo de VALDENILSON LIMA ROSA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:54

Publicado Despacho em 12/03/2024.
20/03/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
15/03/2024 19:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1000052-22.2022.8.11.0035 VALDENILSON LIMA ROSA MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

Vistos.

O reclamado peticiona no id. 135305250, pugnando pela extinção do cumprimento de sentença em razão do julgamento da ADI n. 1010527-11.2023.8.11.0000 pelo Órgão Especial do TJMT, onde foi declarada a inconstitucionalidade do Art. 85, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças/MT.

Em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), manifeste-se o reclamante no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 29/2024)
08/03/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
02/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
02/09/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/08/2023 17:01

Recebidos os autos
23/08/2023 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/08/2023 17:00

Juntada de certidão da contadoria
04/08/2023 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2023 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
04/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/03/2023 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 07:29

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 01:18

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:40

Decisão interlocutória
24/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 14:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/02/2023 13:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/01/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
28/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 14:50

Devolvidos os autos
26/01/2023 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado
26/01/2023 14:50

Juntada de acórdão
26/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:50

Juntada de intimação de pauta
26/01/2023 14:50

Juntada de intimação de pauta
26/01/2023 14:50

Juntada de intimação de pauta
26/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:50

Juntada de despacho
26/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:50

Juntada de embargos de declaração
26/01/2023 14:50

Juntada de acórdão
26/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:50

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
26/01/2023 14:50

Juntada de intimação de pauta
26/01/2023 14:50

Juntada de intimação de pauta
26/01/2023 14:50

Juntada de intimação de pauta
19/07/2022 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2022 07:47

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2022 14:55

Conclusos para decisão
08/07/2022 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 13:19

Decorrido prazo de VALDENILSON LIMA ROSA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:16

Decorrido prazo de VALDENILSON LIMA ROSA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.
08/07/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2022 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2022 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2022 06:23

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:33

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2022 18:33

Julgado procedente o pedido
23/03/2022 18:44

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:58

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 11:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/03/2022 11:37

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 13:57

Conclusos para despacho
18/01/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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