18/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:08

Decorrido prazo de DONATO KLAFKE - EPP em 27/01/2025 23:59
19/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 13:40

Expedição de Mandado
10/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:09

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 15:05

Expedição de Mandado
03/10/2024 05:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2024 04:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 06:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 06:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:06

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 17:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA em 04/07/2024 23:59
03/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:22

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 14:56

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
05/06/2024 08:03

Decorrido prazo de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA em 04/06/2024 23:59
04/06/2024 18:04

Conclusos para decisão
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA em 03/06/2024 23:59
03/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 01:23

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 01:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:19

Processo Reativado
03/05/2024 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 17:18

Transitado em Julgado em 15/03/2024
27/03/2024 17:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/03/2024 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:39

Decorrido prazo de DONATO KLAFKE - EPP em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 16:54

Publicado Sentença em 01/03/2024.
08/03/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA PROJETO DE SENTENÇA Vistos Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança proposta por DONATO KLAFKE - EPP em face de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA, em que se sustenta a insolvência da parte promovida frente à empresa por inadimplemento contratual, no valor atualizado de R$ 9.576,12 (nove mil, quinhentos, e setenta e seis reais, e doze centavos).

Citada (movimentação 121618071), a parte requerida não compareceu à audiência de conciliação, tão pouco apresentou contestação, mesmo sendo intimado pelo mesmo endereço em que citado.

Registre-se que é obrigatório o comparecimento pessoal das partes na audiência de conciliação, conforme prevê o Enunciado nº. 20 do FONAJE; a ausência da reclamada à audiência conduz à revelia.

Diante disso, decreto sua revelia, nos termos do Art. 344 do CPC.

Em face da revelia da ré, impõe-se o julgamento antecipado da lide, tal como permite o art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Mérito O Código de Processo Civil dispõe no artigo 373, inciso I que compete ao autor à apresentação de fatos constitutivos de seu direito e ao réu a apresentação de fatos impeditivos, modificativos e extintivos no direito do autor (art. 373, II, CPC).

Para comprovar suas alegações, a parte requerente junta aos autos as duplicatas e boletos nos quais se funda a dívida (Ids. 70102730, 70102725, 70102727, 70102739 e 70103291), que comprovam a origem do débito perquirido, no valor desatualizado de R$8.110,00 (oito mil, cento e dez reais).

Inafastável, portanto, o deferimento do pedido.

Dispositivo Posto isso, opino pela PROCEDÊNCIA do pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida a pagar à empresa requerente o valor de R$8.110,00 (oito mil, cento e dez reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem custas e honorários nessa fase processual (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação pela douta Juíza de Direito, a qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos e, preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo.

Tangará da Serra, data registrada no sistema.

Assinado digitalmente Mariana Cardoso de Medeiros Oliveira Alves Juíza Leiga SENTENÇA

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra, data registrada no sistema.

Assinado digitalmente Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito
28/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 09:34

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 09:34

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:15

Audiência de conciliação realizada em/para 22/11/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
22/11/2023 16:15

Audiência de conciliação realizada em/para 22/11/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
22/11/2023 16:14

Juntada de Termo de audiência
21/11/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 09:58

Decorrido prazo de DONATO KLAFKE - EPP em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:14

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 22/11/2023, às 16h00min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, realizar-se-á virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ5MTM4ZGEtYTFhYS00YTY0LWEyZGEtY2RiZjFmZmQyNzM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2223d63828-1f13-4c33-9562-893caaf052a7%22%7d e observando-se o que segue: Para ingressar na sala de audiência, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através do link de acesso acima, que foi encaminhado no e-mail cadastrado nos autos.

Se as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até cinco dias antes da realização do ato, sendo que a intimação para a conciliação, realizada pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivada pela Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais até a véspera da data agendada.

Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe ou no sistema PJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores.

Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o(s) Conciliador(es), em caso de audiência de conciliação.

Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujos termos poderão ser encaminhados por escrito antes da audiência ao e-mail do Conciliador responsável pela realização da audiência de conciliação.

Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais.

O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR: LENIN PELO N. 65 9 9697-8795, CONCILIADORA VANESSA N. (65) 9 9969-2897, CONCILIADORA JÉSSICA 65 9 9968-1056 , CONCILIADOR PEDRO HENRIQUE 65 9 9663-6617.
16/10/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:30

Expedição de Mandado
13/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:42

Audiência de conciliação redesignada em/para 22/11/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
29/08/2023 09:53

Decorrido prazo de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 09:53

Decorrido prazo de DONATO KLAFKE - EPP em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 06:47

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando as justificativas apresentadas pelo reclamado no ID 122456471, pertinente que seja designada nova data para audiência de conciliação.

Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
09/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:47

Juntada de Termo de audiência
05/07/2023 04:19

Decorrido prazo de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:24

Decorrido prazo de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:27

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 09:31

Expedição de Mandado
18/06/2023 08:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2023 06:09

Decorrido prazo de DONATO KLAFKE - EPP em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 05/07/2023, às 15h00min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NWIwMDdiOWEtNGVlNS00OWM4LWI5MTItMTUzN2E5ZjYxOTk1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252223d63828-1f13-4c33-9562-893caaf052a7%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7f4f3aa2-b078-4a46-bdba-0f21627c081f&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true e observando-se o que segue: Para ingressar na sala de audiência, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através do link de acesso acima, que foi encaminhado no e-mail cadastrado nos autos.

Se as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até cinco dias antes da realização do ato, sendo que a intimação para a conciliação, realizada pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivada pela Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais até a véspera da data agendada.

Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe ou no sistema PJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores.

Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o(s) Conciliador(es), em caso de audiência de conciliação.

Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujos termos poderão ser encaminhados por escrito antes da audiência ao e-mail do Conciliador responsável pela realização da audiência de conciliação.

Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais.

O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR: THIAGO PELO N. 65 9 8467-7087 OU LENIN PELO N. 65 9 9697-8795.
31/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:26

Audiência de conciliação designada em/para 05/07/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
11/11/2022 17:47

Decorrido prazo de FERNANDO ENGLER TRANSPORTES LTDA em 10/11/2022 23:59.
27/10/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:17

Publicado Despacho em 18/10/2022.
22/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

VISTOS.

Defiro o pedido de suspensão do processo, porém pelo prazo máximo de 10 dias, que é o suficiente para a finalidade pretendida pela parte.

Findo o prazo, deverá a parte se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, promovendo o necessário ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso não haja manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para extinção.

Caso haja manifestação, conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
14/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 03:19

Publicado Decisão em 17/08/2022.
17/08/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:53

Decisão interlocutória
22/06/2022 12:35

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 05:50

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 16:28

Conclusos para decisão
24/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:33

Audiência Conciliação juizado redesignada para 24/03/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
09/02/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 11:11

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 17:55

Expedição de Mandado.
20/01/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:56

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 09/02/2022 15:30.
12/11/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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