23/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:09

Recebidos os autos
29/07/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/05/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:11

Juntada de Alvará
27/05/2024 01:08

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 01:28

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 16:41

Processo Reativado
13/05/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:54

Devolvidos os autos
13/03/2024 17:54

Processo Reativado
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/03/2024 17:54

Juntada de acórdão
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de contrarrazões
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de embargos de declaração
13/03/2024 17:54

Juntada de acórdão
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de despacho
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de decisão
13/03/2024 17:54

Juntada de despacho
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de embargos de declaração
13/03/2024 17:54

Juntada de acórdão
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:54

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 17:54

Juntada de intimação de pauta
17/05/2023 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/05/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2023 12:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 12:35

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:34

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 04/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:43

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010685-94.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: BANCO BMG SA Vistos, etc...

Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra decisão que determinou o arquivamento dos autos sem apreciar a admissibilidade do recurso inominado interposto.

Nas razões recursais a embargante aduz a ocorrência de omissão porque após ter interposto o recurso inominado, não houve o juízo de admissibilidade, arquivamento do processo, e posteriormente iniciou-se o cumprimento da sentença.

Sem contrarrazões.

DECIDO.

Assiste razão a embargante.

A parte reclamante interpõs recurso inominado que foi declarado deserto.

Ocorre que reclamada/embargante interpôs tempestivamente o recurso inominado que não passou pelo juízo de admissibilidade, tornado nulos os atos decisórios subsequentes.

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, por serem tempestivos e, no mérito, os PROVEJO para anular o arquivamento dos autos, e posterior início da fase de cumprimento de sentença.

Presentes os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos do REURSO INOMINADO, recebo o(s) recurso do reclamado(s) no efeito devolutivo.

Intime-se a reclamante para ofertar as contrarrazões e, na sequência, encaminhe-se o processo à e.

Turma Recursal.

P.I.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
14/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 01:19

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
27/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 13:28

Processo Desarquivado
23/03/2023 17:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/03/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 00:26

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 00:26

Não recebido o recurso de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA - CPF: *71.***.*53-91 (REQUERENTE).
27/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:35

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 20:17

Publicado Decisão em 17/10/2022.
21/10/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:26

Decisão interlocutória
06/10/2022 01:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:36

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2022 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2022 05:20

Publicado Sentença em 19/09/2022.
17/09/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:21

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2022 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2022 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2022 17:47

Juntada de Termo de audiência
16/08/2022 17:47

Conclusos para julgamento
16/08/2022 17:47

Recebimento do CEJUSC.
16/08/2022 17:46

Audiência Conciliação juizado realizada para 16/08/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
16/08/2022 09:09

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 14:11

Recebidos os autos.
12/08/2022 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:47

Audiência Conciliação juizado designada para 16/08/2022 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
19/05/2022 06:50

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 02:07

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
23/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:48

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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