TJMT - 1017120-35.2020.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINERACAO MILENIO LTDA - ME

CNPJ: 00.584.477/0001-61

Advogados

RUY FERREIRA JUNIOR

OAB: 11278/MT

CPF *95.***.*45-41

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

CLEBER MADRUGA DE LUCENA

CPF *55.***.*98-20

OSNIR TAVARES DA COSTA

CPF *32.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 01:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/07/2023 19:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2023 03:05

    Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 06:44

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 09:41

    Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 04:26

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:51

    Devolvidos os autos

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de acórdão

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de acórdão

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de acórdão

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de vista ao mp

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1017120-35.2020.8.11.0041; Certidão de Impulso Por ordem do MM.

    Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Cuiabá, 19 de outubro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 19/10/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 29/08/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:39

    Decorrido prazo de CLEBER MADRUGA DE LUCENA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 12:39

    Decorrido prazo de OSNIR TAVARES DA COSTA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 12:39

    Decorrido prazo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 12:39

    Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 03:10

    Publicado Sentença em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/06/2021 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 10:10

    Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 10:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2020 00:33

    Publicado Intimação em 01/06/2020.

  • 30/05/2020 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

  • 28/05/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 12:10

    Decorrido prazo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:10

    Decorrido prazo de OSNIR TAVARES DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:10

    Decorrido prazo de CLEBER MADRUGA DE LUCENA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:49

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

  • 28/04/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2020 10:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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