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TJMT - 0017561-77.2013.8.11.0041
Partes: JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DIONATAN GOMES DUARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2013
TJMT - 1017120-35.2020.8.11.0041
Partes: MINERACAO MILENIO LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RUY FERREIRA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/04/2020
TJMT - 1017120-35.2020.8.11.0041
Partes: MINERACAO MILENIO LTDA - ME e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: RUY FERREIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMT - 1010840-66.2023.8.11.0001
Partes: CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE x ANA CRISTINA SODRE MADRUGA e outros
Advogado: NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMT - 1006467-71.2020.8.11.0041
Partes: USINA BARRALCOOL S/A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1006467-71.2020.8.11.0041
Partes: USINA BARRALCOOL S/A x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMT - 0504190-18.2015.8.11.0041
Partes: DANIELA DE MELLO MITEV e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMT - 1006181-93.2020.8.11.0041
Partes: BARRALCOOL DESTILARIA DA BARRA LTDA x CLEBER MADRUGA DE LUCENA e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/02/2020
TJMT - 1036799-16.2023.8.11.0041
Partes: CLEBER MADRUGA DE LUCENA x PATRICIA EMILIA DAL BELLO - COORDENADORA DE GESTAO DE PROCESSOS RESCISORIOS E QUITACAO DE VALORES/CGPRQV/SAGPP/SEPLAG DA SECRETARIA DE GESTAO DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMT - 0009773-75.2014.8.11.0041
Partes: SOLANGE MARIA TEIXEIRA PEDROSO BICUDO PAULA SOUZA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2014