27/04/2023 16:28

Baixa Definitiva
27/04/2023 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/04/2023 16:25

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 00:18

Decorrido prazo de DIONISIO SILVA DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 08:52

Recurso Especial não admitido
06/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/02/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:21

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 18:40

Desentranhado o documento
23/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:47

Recebidos os autos
23/01/2023 11:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
22/01/2023 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2022 00:16

Publicado Acórdão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 00:16

Publicado Acórdão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 07:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/12/2022 07:13

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 07:13

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 13:29

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2022 13:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.
24/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos
19/11/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:24

Conclusos para julgamento
17/11/2022 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 10:28

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 10:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2022 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2022 00:45

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
29/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C NULIDADE DE CONTRATOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA - VALOR INDENIZATÓRIO – DANO MORAL – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO – INVIABILIDADE – OBEDIÊNCIA A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO DA PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Diante da comprovação de inexistência do débito, bem como da negativação indevida há o dever de indenizar.

O valor a ser fixado em razão de dano moral deve respeitar determinados critérios, bem como observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de conter o caráter pedagógico, e arbitrar justa reparação, sem que isso se constitua enriquecimento sem causa.

Para efeitos de revisão do valor arbitrado a título de indenização por dano moral, entende o Superior Tribunal de Justiça como possível em caso que se mostrar ínfimo ou exagerado.
27/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:08

Conhecido o recurso de DIONISIO SILVA DE SOUZA - CPF: *74.***.*01-49 (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 16:30

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2022 00:26

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.
15/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2022 a 27 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/10/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:59

Conclusos para julgamento
06/10/2022 09:07

Conclusos para decisão
06/10/2022 08:46

Juntada de Certidão
06/10/2022 08:46

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:49

Recebidos os autos
30/09/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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