TJMT - 0003299-54.2015.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59
-
12/12/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de SILVIO DE ARRUDA em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BULHOES em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUEDES em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de IRACI CORDEIRO COSTA em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE CAMPOS em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de AMILTON GARDES em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de GEILA MARIA DA SILVA BRAZ em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de ELENIR AUXILIADORA DA SILVA NAVES CORREIA em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA RIOS em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de MARIA REGINA DE QUEIROZ NASSER BRAGA em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de BRAZ ALVES DE ARRUDA em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de JANETE MARIA DE OLIVEIRA SOARES em 11/12/2024 23:59
-
12/12/2024 03:07
Decorrido prazo de ELIVONETE ALVES DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59
-
09/12/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2024 02:17
Publicado Intimação em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 14:52
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 14:52
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de MARIA REGINA DE QUEIROZ NASSER BRAGA em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de SILVIO DE ARRUDA em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BULHOES em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUEDES em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de JANETE MARIA DE OLIVEIRA SOARES em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de IRACI CORDEIRO COSTA em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de GEILA MARIA DA SILVA BRAZ em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA RIOS em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de ELIVONETE ALVES DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de ELENIR AUXILIADORA DA SILVA NAVES CORREIA em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de BRAZ ALVES DE ARRUDA em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de AMILTON GARDES em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE CAMPOS em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:08
Decorrido prazo de ADRIANO SAMPAIO DA COSTA em 26/09/2024 23:59
-
05/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 15:40
Expedição de Outros documentos
-
03/09/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:40
Expedição de Outros documentos
-
03/09/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de SILVIO DE ARRUDA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de MARIA REGINA DE QUEIROZ NASSER BRAGA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BULHOES em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUEDES em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de JANETE MARIA DE OLIVEIRA SOARES em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de IRACI CORDEIRO COSTA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de GEILA MARIA DA SILVA BRAZ em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA RIOS em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de ELENIR AUXILIADORA DA SILVA NAVES CORREIA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de ELIVONETE ALVES DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de BRAZ ALVES DE ARRUDA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE CAMPOS em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de AMILTON GARDES em 25/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 11:05
Juntada de Petição de manifestação
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02/12/2023 22:10
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
02/12/2023 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 14:53
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 14:53
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 14:53
Decisão interlocutória
-
29/11/2023 14:53
Nomeado perito
-
25/04/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
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11/04/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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21/12/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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20/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0003299-54.2015.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).
Cuiabá, 12 de dezembro de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
19/12/2022 09:10
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 09:10
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de SILVIO DE ARRUDA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUEDES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BULHOES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de MARIA REGINA DE QUEIROZ NASSER BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de JANETE MARIA DE OLIVEIRA SOARES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de IRACI CORDEIRO COSTA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de ELIVONETE ALVES DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de GEILA MARIA DA SILVA BRAZ em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA RIOS em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de ELENIR AUXILIADORA DA SILVA NAVES CORREIA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de BRAZ ALVES DE ARRUDA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de ADRIANO SAMPAIO DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE CAMPOS em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de AMILTON GARDES em 16/11/2022 23:59.
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28/10/2022 03:10
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
28/10/2022 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0003299-54.2015.8.11.0041.
RECONVINTE: ADRIANO SAMPAIO DA COSTA, AMILTON GARDES, BENTO GONCALVES DE CAMPOS, BRAZ ALVES DE ARRUDA, ELENIR AUXILIADORA DA SILVA NAVES CORREIA, ELIVONETE ALVES DO NASCIMENTO, EURIDES PEREIRA RIOS, GEILA MARIA DA SILVA BRAZ, IRACI CORDEIRO COSTA, JANETE MARIA DE OLIVEIRA SOARES, MARCOS ANTONIO GUEDES, MARIA AUXILIADORA BULHOES, MARIA REGINA DE QUEIROZ NASSER BRAGA, SILVIO DE ARRUDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Para que não haja eventual alegação de cerceamento de defesa e com a finalidade de preservar a qualidade da prestação dos serviços jurisdicionais, acolho o pleito formulado no id. 83426013, devendo-se a senhora Gestora Judiciária providenciar a regularidade na digitalização das peças processuais mencionadas pela parte autora.
Feito a digitalização como postulado, intimem-se novamente as partes para manifestarem quanto a conformidade dos autos digitais (integridade e autenticidade dos documentos), no prazo de 15 dias. Às providencias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2022.
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito -
18/10/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 11:21
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 06:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
-
28/04/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 05:26
Publicado Intimação em 20/04/2022.
-
20/04/2022 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:30
Recebidos os autos
-
24/02/2022 04:32
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.
-
24/02/2022 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 17:16
Juntada de Petição de expediente
-
22/02/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2021 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2021 01:59
Entrega em carga/vista (Vista)
-
22/07/2021 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/07/2021 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/07/2021 02:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/07/2021 02:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
21/07/2021 01:58
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
21/07/2021 01:58
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
09/07/2021 00:44
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
14/01/2021 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2020 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:34
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
14/02/2019 01:53
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
14/02/2019 01:52
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
14/02/2019 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2015 01:33
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
09/12/2015 01:32
Expedição de documento (Certidao)
-
01/12/2015 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/11/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/11/2015 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/11/2015 02:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2015 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/10/2015 01:26
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
14/10/2015 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/10/2015 02:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/10/2015 01:22
Expedição de documento (Certidao)
-
07/10/2015 01:35
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
30/09/2015 01:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/09/2015 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/09/2015 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2015 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/09/2015 02:24
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
15/09/2015 02:22
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
08/09/2015 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/09/2015 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/08/2015 02:35
Petição (Juntada de Peticao)
-
21/07/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/07/2015 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/07/2015 01:59
Expedição de documento (Certidao)
-
08/07/2015 01:20
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
02/07/2015 00:56
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/06/2015 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2015 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/06/2015 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/06/2015 02:10
Expedição de documento (Certidao)
-
10/06/2015 02:19
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
01/06/2015 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2015 01:17
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
20/05/2015 01:24
Juntada (Juntada)
-
19/05/2015 02:04
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
14/05/2015 02:34
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/05/2015 02:27
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
14/05/2015 01:47
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
07/05/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/05/2015 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2015 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/05/2015 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/05/2015 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2015 01:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2015 01:11
Petição (Juntada de Peticao)
-
26/02/2015 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/02/2015 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
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10/02/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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09/02/2015 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
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08/02/2015 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/02/2015 01:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2015 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/01/2015 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2015 01:09
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2015
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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