TJMT - 1054983-25.2020.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIO AUGUSTO DA SILVA

CPF *72.***.*26-34

Advogados

MARCIA NIEDERLE

OAB: 10458/MT

CPF *35.***.*91-72

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB: 21870/MT

CPF *37.***.*32-14

SAULO NIEDERLE PEREIRA

OAB: 26796/MT

CPF *35.***.*68-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0013-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 09:23

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 13/06/2025 07:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

  • 24/05/2025 02:44

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA em 23/05/2025 23:59

  • 28/04/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2025 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

  • 07/02/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

  • 25/01/2025 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

  • 25/01/2025 02:06

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA em 24/01/2025 23:59

  • 25/01/2025 02:06

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA em 24/01/2025 23:59

  • 04/12/2024 02:26

    Publicado Decisão em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

  • 19/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 12:31

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:00

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 04:24

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:26

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2023 08:52

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 01/07/2023 08:46

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 28/06/2023 13:46

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/03/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

  • 27/01/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    DA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0018672-09.2007.8.11.0041 Por ordem do MM.

    Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 5 dias.

    Cuiabá, 25 de janeiro de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 25/01/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 07:25

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 02:31

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 13:13

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2022 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1054983-25.2020.8.11.0041.

    REQUERENTE: MARIO AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cumpra-se integralmente a decisão de Id. 63922260.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

  • 18/10/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 05:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 06:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2022 06:37

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 06:50

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2022 06:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:26

    Juntada de Acórdão

  • 23/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 06:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 10:11

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 19:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2021 06:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2021 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

  • 18/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:46

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2021 06:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 07:17

    Publicado Despacho em 10/12/2020.

  • 11/12/2020 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 07/12/2020 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 08:49

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/12/2020 17:31

    Declarada incompetência

  • 02/12/2020 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 07:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/11/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 15:19

    Declarada incompetência

  • 27/11/2020 08:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 08:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 08:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2020 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 23/11/2020 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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