14/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 13:55

Transitado em Julgado em 04/11/2022
11/11/2022 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:26

Decorrido prazo de WKARYSTON DE OLIVEIRA SILVA em 04/11/2022 23:59.
28/10/2022 02:24

Publicado Sentença em 19/10/2022.
28/10/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
20/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:00

Intimação

Embora este juízo tenha suscitado conflito de competência em virtude da competência funcional do magistrado que apreciou a rusga, este foi julgado improcedente, determinando que os próximos atos deverão ser processados perante o juizado da fazenda pública, motivo pelo qual passo a análise do feito.

Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor para o Estado efetuar o pagamento do montante mirado nos autos, verifica-se que houve a amortização do montante buscado no prazo legal, motivo pelo qual ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores depositados na conta indicada pela parte autora, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC no que concerne ao ato.

Uma vez concretizada a obrigação, objeto desta execução, o processo deve chegar ao seu término, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Materializadas as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediantes as baixas e anotações corriqueiras.

P.R.I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
17/10/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:30

Decorrido prazo de WKARYSTON DE OLIVEIRA SILVA em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 18:08

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:45

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 20:25

Suscitado Conflito de Competência
30/04/2022 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.
02/04/2022 18:42

Decorrido prazo de WKARYSTON DE OLIVEIRA SILVA em 01/04/2022 23:59.
18/03/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 05:07

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:56

Declarada incompetência
24/02/2022 15:46

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.
19/11/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:03

Recebidos os autos
10/11/2021 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
10/11/2021 16:02

Juntada de certidão da contadoria
08/11/2021 18:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/11/2021 16:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/09/2021 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.
31/08/2021 18:26

Decorrido prazo de WKARYSTON DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2021 23:59.
20/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 07:23

Conclusos para despacho
19/08/2021 12:05

Recebidos os autos
19/08/2021 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
19/08/2021 12:05

Juntada de certidão da contadoria
18/08/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:34

Decorrido prazo de WKARYSTON DE OLIVEIRA SILVA em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.
02/06/2021 16:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2021 09:01

Conclusos para decisão
02/06/2021 09:01

Recebidos os autos
02/06/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 03:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.
29/05/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
27/05/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)
18/05/2021 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/05/2021 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/05/2021 01:38

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)
06/05/2021 02:41

Remessa (Remessa)
06/05/2021 02:41

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
06/05/2021 02:41

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
06/05/2021 02:40

Expedição de documento (Certidao)
22/04/2021 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2021 00:06

Entrega em carga/vista (Vista)
11/02/2021 02:12

Remessa (Remessa)
11/02/2021 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/02/2021 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
03/02/2021 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)
03/12/2020 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/06/2020 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/10/2019 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/10/2019 01:38

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)
04/09/2019 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/08/2019 02:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
21/11/2017 02:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
17/11/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao)
14/11/2017 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/11/2017 01:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
07/11/2017 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2017 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017 01:55

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
06/10/2017 01:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
26/09/2017 00:24

Petição (Juntada de Peticao)
25/09/2017 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2017 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2017 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2017 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)
24/07/2017 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/07/2017 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/07/2017 02:37

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
10/07/2017 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
10/07/2017 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2017 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
09/01/2017 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2017 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2016 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/11/2016 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/11/2016 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2016 00:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
24/11/2016 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2016 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2016 01:54

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
06/10/2016 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2016 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/08/2016 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2016 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2016 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2015 00:10

Petição (Juntada de Peticao)
11/12/2015 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2015 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2015 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
30/09/2015 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)
24/09/2015 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)
24/09/2015 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)
31/08/2015 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/08/2015 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/08/2015 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
21/08/2015 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/08/2015 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2015 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/07/2015 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2015 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/07/2015 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
27/02/2015 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/11/2014 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
27/11/2014 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
07/11/2014 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2014 02:25

Determinação (Decisao->Determinacao)
28/10/2014 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2014 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/10/2014 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
27/10/2014 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2014 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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