TJMT - 1010178-58.2021.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE LIRA MOTTA NEVES

CPF *16.***.*06-90

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 02:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/09/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

  • 26/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2024 02:27

    Publicado Sentença em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 18:52

    Juntada de Alvará

  • 09/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 02:30

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 09/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

  • 05/07/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2024 14:58

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 05/07/2024 14:58

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 01:04

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:52

    Expedição de Ofício de RPV

  • 23/04/2024 09:37

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 23/04/2024 09:36

    Remetidos os Autos outros motivos para CPE

  • 23/04/2024 09:36

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 22/04/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 01:19

    Publicado Sentença em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010178-58.2021.8.11.0006.

    EXEQUENTE: VIVIANE LIRA MOTTA NEVES EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por VIVIANE LIRA MOTTA NEVES em face do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual o Exequente almeja a homologação do cálculo apresentado no Id nº 115800259 e o recebimento da importância de R$ 2.879,75 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

    O Executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados na planilha de Id nº 115800259, referente ao montante de R$ 2.879,75 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória, acompanhada do cálculo, como requisição de pagamento a ser encaminhado ao ente devedor via PJE, conforme art. 6º do Provimento nº 20/2020-CM.

    Decorrido o prazo de 02 (dois) meses (art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil), contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem que seja juntado comprovante de pagamento nos autos, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

    Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Ana Candida Lamoia de Moraes Britto Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

    Cáceres/MT, data da assinatura eletrônica.

    Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

  • 19/01/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 18:15

    Juntada de Projeto de sentença

  • 19/01/2024 18:15

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/01/2024 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 08/08/2023 13:33

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/04/2023 18:24

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 02/02/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 12/07/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 03:35

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    INTIMO A PARTE RECORRIDA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

  • 27/06/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 05:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 00:20

    Publicado Sentença em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 16/05/2022 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:45

    Juntada de Projeto de sentença

  • 16/05/2022 19:45

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 16/05/2022 19:45

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2022 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 13:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 10:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 16:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 04/03/2022 16:29

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 19/04/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 04/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2021 18:22

    Audiência Conciliação juizado designada para 19/04/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 19/12/2021 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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