TJMT - 1004146-85.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA

CPF *35.***.*08-22

Advogados

DENISE RODEGUER

OAB: 291039/SP

CPF *30.***.*51-84

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 13245/MT

CPF *68.***.*04-68

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB: 47306/BA

CPF *24.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 06:56

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 19/04/2024 17:48

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2024 18:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2024 18:17

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 25/11/2023 03:59

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 24/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 01:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 01:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/11/2023 05:59

    Decorrido prazo de OI S.A. em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 05:59

    Decorrido prazo de OI S.A. em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 05:59

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 17/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:01

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Vistos e examinados.

    Face o teor da petição que noticia que a autora já habilitou o seu crédito no processo de recuperação judicial da executada, DETERMINO que, após o cumprimento de todas as formalidades necessárias, inclusive eventuais baixas e/ou liberações nos sistemas, arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

  • 20/10/2023 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2023 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 02:24

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, materializar a Certidão (ID. 127113989) e documento necessários, bem como promover a habilitação do crédito no Juízo competente.

  • 29/08/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:34

    Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 09:34

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 02:45

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:22

    Juntada de certidão da contadoria

  • 30/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 01:23

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:23

    Decorrido prazo de OI S.A. em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:30

    Decorrido prazo de OI S.A. em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:29

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 09:15

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:19

    Decorrido prazo de OI S.A. em 10/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 02:20

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 28/10/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 28/10/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 21/10/2022 16:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/10/2022 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 21/10/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    Autos n. 1004146-85.2017.8.11.0003 Vistos e examinados.

    Em que pese o contido no id. 48134665, aliado ao entendimento já externado por este Juízo em outros feitos similares, com a homologação do plano de recuperação judicial na assembleia realizada em 19.12.2017 (e somente a partir dela) e a consequente novação (artigo 59 da Lei n. 11.101/2005), realmente a extinção da execução passa a ser medida de rigor, conforme remansosa jurisprudência do STJ.

    Isso porque o fato gerador que embasa a vertente demanda é a data da inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, de modo que o crédito em questão é concursal.

    No entanto, o crédito, para fins de habilitação, deve ser atualizado até a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, como expressamente consignado no artigo 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/2005, razão pela qual a atualização da dívida deverá ser refeita.

    Logo, ENCAMINHEM-SE os autos ao Contador Judicial para promover a atualização do valor devido, até a data da distribuição do pedido de recuperação da demandada em 20.06.2016 (artigo 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/2005), observando, para tanto, o decote de eventual valor incontroverso já depositado nos autos e levantado em favor da parte exequente, se for o caso.

    Com o cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.

    Em havendo concordância expressa ou tácita, desde já, HOMOLOGO o cálculo judicial.

    Uma vez homologado o cálculo, EXPEÇA-SE certidão para que a exequente promova a habilitação de seu crédito.

    Após, CONCLUSOS para a extinção da execução.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/10/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 21:19

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 03/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:49

    Publicado Despacho em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 08:23

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 08:23

    Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2021 00:18

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 19:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 27/09/2021 15:57

    Juntada de certidão da contadoria

  • 27/09/2021 15:36

    Juntada de certidão da contadoria

  • 16/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 03:48

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 10/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 03/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:36

    Decorrido prazo de OI S.A em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:35

    Decorrido prazo de OI S.A em 01/03/2021 23:59.

  • 05/02/2021 03:38

    Publicado Decisão em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 21:27

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/03/2020 23:59:59.

  • 20/03/2020 22:50

    Publicado Intimação em 22/01/2020.

  • 20/03/2020 22:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

  • 16/03/2020 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2020 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/01/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2019 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/06/2019 14:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2019 05:38

    Publicado Intimação em 31/05/2019.

  • 31/05/2019 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 17:13

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

  • 11/05/2019 03:22

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 08/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 09:03

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/04/2019 07:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2019 00:04

    Publicado Sentença em 12/04/2019.

  • 13/04/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 15:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/05/2018 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2018 01:32

    Decorrido prazo de OI S.A em 12/04/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 01:32

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 12/04/2018 23:59:59.

  • 26/03/2018 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2018 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2018 00:12

    Publicado Decisão em 19/03/2018.

  • 17/03/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 19:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 14:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2017 00:10

    Decorrido prazo de OI S.A em 20/10/2017 23:59:59.

  • 27/09/2017 13:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/08/2017 04:20

    Decorrido prazo de OI S.A em 22/08/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 04:20

    Decorrido prazo de CLEYTIANE SALES SANTOS SILVA em 22/08/2017 23:59:59.

  • 03/08/2017 13:54

    Publicado Decisão em 31/07/2017.

  • 03/08/2017 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2017 15:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2017 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 18:08

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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