TJMT - 1002982-77.2020.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 17:03
Baixa Definitiva
-
24/07/2023 17:03
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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24/07/2023 17:02
Transitado em Julgado em 24/07/2023
-
23/06/2023 14:12
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
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21/06/2023 16:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/06/2023 16:23
Juntada de Petição de certidão
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25/05/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 00:24
Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 13:11
Expedição de Outros documentos
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16/05/2023 13:11
Expedição de Outros documentos
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16/05/2023 13:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/05/2023 13:09
Expedição de Outros documentos
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05/05/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 23:06
Conclusos para decisão
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02/05/2023 23:05
Juntada de Certidão
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20/04/2023 18:35
Recebidos os autos
-
20/04/2023 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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