17/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:17

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DULCILENE ERIKA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 16/10/2024 23:59
02/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 15:42

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 18:35

Conclusos para julgamento
17/07/2024 02:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 16/07/2024 23:59
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 02:13

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/01/2024 14:56

Processo Reativado
18/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:02

Recebidos os autos
13/11/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/10/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:00

Devolvidos os autos
11/10/2023 14:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/10/2023 14:00

Juntada de comunicação entre instâncias
11/10/2023 14:00

Juntada de acórdão
11/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:00

Juntada de petição
11/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:00

Juntada de intimação de pauta
11/10/2023 14:00

Juntada de intimação de pauta
11/10/2023 14:00

Juntada de despacho
11/10/2023 14:00

Juntada de contrarrazões
29/05/2023 08:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1033583-04.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: DULCILENE ERIKA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Vistos.

A liminar pleiteada foi deferida por decisão emanada no MS 1000518-38.2023.8.11.9005.

As informações foram prestadas pelo Ofício 47/2023-GAB.I.

Assim, encaminhe-se o processo à e.

Turma Recursal.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
26/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:00

Processo Desarquivado
02/05/2023 06:02

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 01:42

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033583-04.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: DULCILENE ERIKA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos Trata-se de juízo de admissibilidade de Recurso Inominado interposto pela reclamante.

A recorrente foi intimada para que comprovasse a sua hipossuficiência, juntando documentação necessária ou efetuasse o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, entretanto, este não cumpriu o comando judicial, e sequer explicou as razões pelas quais se desvia da juntada de sua movimentação financeira, conforme se determinou.

A propósito, a recorrente sequer procedeu a sua qualificação completa na inicial, sendo desconhecida a sua renda mensal e as suas despesas mensais ordinárias, assim, a insuficiência de juntada de documentos mantém como duvidosa a possibilidade de concessão do benefício que os demais pagadores de impostos suportariam em seu lugar.

Aliás, não é demais relembrar que a inexistência de DIRPF apresentada além de nada comprovar para o caso, permite apenas relembrarmos que caso servisse de prova nesse sentido, a renda anual do recorrente se situaria em algum patamar abaixo de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, o que sem a juntada determinada também não permite a avaliação do benefício que como se disse acaba sendo pago por alguém.

Dessa forma, descumprindo o comando judicial no sentido de comprovar a sua hipossuficiência no ato de interposição do recurso e não atendendo a determinação legal de, após intimado, comprovar ou recolher o preparo recursal, é de rigor que à parte recorrente seja imposta a pena de deserção do recurso.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, NÃO RECEBO o recurso inominado, declarando-o DESERTO, ante a falta de preparo recursal.

Arquive-se, dando-se baixa definitiva.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
18/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 13:58

Não recebido o recurso de DULCILENE ERIKA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*24-38 (REQUERENTE).
30/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 07:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 07:20

Decorrido prazo de DULCILENE ERIKA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 03:47

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033583-04.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: DULCILENE ERIKA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Vistos.

A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro grau de jurisdição dos juizados, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sem qualquer demonstração probatória razoável ou condição pessoal (Lei 9.099/95, art. 54), nem se completa ou se resolve agora, dentre outras obtusas provas, com a mera declaração do(a) recorrente; prova da inexistência de DIRPF; prova do gozo de benefício emergencial online do governo federal, cuja aprovação registra nacionalmente inúmeras inconsistências ou CTPS do(a) Reclamante sem registro, o que apenas demonstraria que ela não foi assinada e/ou que o recorrente sobrevive por outros meios.

Nesse particular temos: Enunciado 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do beneficio da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP) Assim, determino que, em 48 horas (art. 42, § 1º), o(a) recorrente/autora recolha o preparo ou comprove a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal estabelecido no art. 54, § único, da Lei 9.099/95, juntando seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos 90 dias de todas as instituições com as quais tenha relacionamento, além de seus Holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes com suas justificativas, sob pena de deserção.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
23/03/2023 22:46

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 22:46

Decisão interlocutória
15/02/2023 16:36

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 06/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 02:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo 1033583-04.2022.8.11.0002 Reclamante: DULCILENE ERIKA DOS SANTOS Reclamada: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc.

Autorizada pelo disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de apresentar o relatório referente a presente demanda judicial.

Fundamento.

Decido.

Vê-se que a parte Reclamante não apresentou comprovante de endereço idôneo, uma vez que o apresentado se encontra em nome terceiro, qual seja, SUELI CRISTINA DA SILVA, conforme se nota abaixo: Ademais, o referido comprovante encontra-se juntado nos autos dos processos abaixo, evidenciando a má-fé da parte reclamante: Processo 1033583-04.2022.8.11.0002; Processo 1025242-86.2022.8.11.0002; Processo 1025237-64.2022.8.11.0002.

Estabelece o art. 321 do Código de Processo Civil: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (...)” Razão por que há de ser extinto o feito, sem julgamento do mérito.

Posto isso, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, OPINO pelo INDEFERIMENTO DA INICIAL e consequentemente pela EXTINÇÃO do presente feito, sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do Meritíssimo Juiz Togado para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Briana dos Reis Ribeiro Koszuoski.

Juíza Leiga _________________________________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/ TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

P.R.I.

OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito
17/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 17:26

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2022 17:26

Indeferida a petição inicial
31/10/2022 13:32

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1033583-04.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.515,14 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DULCILENE ERIKA DOS SANTOS Endereço: Rua São Sebastião, 06, Qd 18, Maringá III, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-000 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1355, 3 andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 26/01/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 18 de outubro de 2022
18/10/2022 15:36

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:36

Audiência Conciliação juizado designada para 26/01/2023 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
18/10/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010264-68.2011.8.11.0015

Celso Luiz Lodea

Spe Sol a Sol Agricola S A

Advogado: Darvin Krauspenhar Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1000133-67.2021.8.11.0079

Lorita Piovezana Gusthmann

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Moises Ferreira Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/02/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0004147-96.2013.8.11.0013

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Aldison dos Santos Beariz

Advogado: Fabiano Rezende

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001823-22.2022.8.11.0007

Marsia Mateus da Silva

Charles Neves Soares

Advogado: Queiliane Vieira Mendes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0000913-53.2015.8.11.0105

Municipio de Colniza

Anderson Garcia Maia

Advogado: Carlos Roberto Ferreira Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/07/2015 00:00

Exibir Processo