19/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:33

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 22:28

Publicado Sentença em 18/10/2022.
25/10/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 15:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1009979-48.2017.8.11.0015.

ESPÓLIO: JOSE BREGOLATO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

A sentença transitada em julgado reconheceu a prescrição das verbas pleiteadas a título de antiguidade e merecimento e procedente quanto ao reflexo do adicional noturno no 13º salário de 2013 a 2017 e nas férias de 2014 e 2015, bem como do adicional de periculosidade nos 13º salário de 2015 a 2016, porém, ao apresentar seu cálculo (id. 57956781) a parte Exequente limitou-se a calcular o pedido do adicional de antiguidade e merecimento compreendido entre o período de agosto/2012 a fevereiro/2021.

Diante do exposto, ACOLHO em parte os Embargos a Execução para reconhecer o excesso de execução devendo o cumprimento limitar-se as verbas fixadas no dispositivo sentencial.

INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 dias apresentar memória de cálculo atualizada.

Após, INTIME-SE a parte Executada para manifestar-se.

Posteriormente, tornem os autos conclusos para deliberações.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Bruna L.

G.

G.

Barzagui Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
15/10/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 09:45

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2022 09:45

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 12:50

Conclusos para julgamento
24/03/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 03:50

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:32

Decisão interlocutória
25/01/2022 14:31

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 10:43

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:58

Processo Desarquivado
30/07/2021 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 11:52

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 10:51

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021 05:04

Decorrido prazo de JOSE BREGOLATO em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 02:07

Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:04

Juntada de intimação de pauta
18/08/2020 01:05

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020
14/08/2020 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2020 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2020 16:07

Conclusos para despacho
14/07/2020 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2020 00:39

Publicado Sentença em 02/07/2020.
03/07/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
30/06/2020 04:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 04:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 04:10

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2020 04:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2020 14:11

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2019 15:41

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:51

Conclusos para decisão
11/11/2019 09:45

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2019 00:40

Publicado Sentença em 05/11/2019.
05/11/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 23:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 23:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 23:06

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2019 23:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 15:51

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 15:50

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019 01:00

Publicado Intimação em 09/08/2019.
09/08/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 12:58

Conclusos para julgamento
07/08/2019 16:11

Redistribuído por dependência em razão de erro material
07/08/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2019 17:57

Conclusos para julgamento
03/05/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 09:40

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2017 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/10/2017 23:59:59.
29/08/2017 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2017 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 16:53

Conclusos para decisão
23/08/2017 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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