06/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:15

Recebidos os autos
30/09/2024 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2024 02:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 22/08/2024 23:59
15/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS BRANDAO em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 14/08/2024 23:59
31/07/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:53

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 02:16

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 07/05/2024 23:59
29/04/2024 01:22

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 03:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:25

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS BRANDAO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 05:43

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 15:39

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
24/11/2023 13:12

Conclusos para decisão
07/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO MARTINS BRANDAO em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 05:41

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 18:42

Expedição de Mandado
22/05/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 14:56

Expedição de Mandado
19/05/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:29

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 01:07

Publicado Decisão em 08/11/2022.
09/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
27/10/2022 12:59

Devolvidos os autos
27/10/2022 12:59

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 AUTOS 1031711-51.2022.8.11.0002 Vistos, De entrada, observo que a exequente, pessoa jurídica de direito privado, pretende obter a concessão da gratuidade da justiça.

A esse respeito, convém ressaltar que segundo o disposto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, exceto nos casos de isenção legal ou assistência judiciária gratuita, o pagamento, a taxa judiciária, as custas judiciais e despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial (art. 233 CNGC/MT).

Nesse passo, em que pese ser possível a concessão da gratuidade de justiça para pessoa jurídica (art. 98, CPC), essa deverá demonstrar sua impossibilidade financeira para arcar com os encargos processuais (Súmula 481/STJ)[1] .

Assim, analisando os documentos de IDs. 96557359 e 96557360 denota-se que a exequente não colacionou aos autos documentos hábeis para demonstrar claramente os seus ativos no último ano e, portanto, a incapacidade financeira para arcar com as despesas do processo.

Destarte, determino venha a parte autora, em 15 (quinze) dias, demonstrar documentalmente a atual hipossuficiência financeira, ou, conforme for o caso, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 234 CNGC/MT. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
20/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:09

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:54

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/09/2022 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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