TJMT - 1000562-31.2022.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2024 01:05
Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE BORGES em 17/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
-
02/05/2024 18:46
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
30/04/2024 17:58
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 01:48
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 18:49
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 18:49
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 15:43
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 08:50
Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL AVANÇADO DE BARRA DO GARÇAS em 25/10/2023 23:59.
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22/10/2023 13:36
Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE BORGES em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 07:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 07:30
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2023 07:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 07:24
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 13:48
Expedição de Mandado
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23/09/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 22:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 20:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
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19/09/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2023 14:09
Expedição de Mandado
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18/09/2023 11:29
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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16/09/2023 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000562-31.2022.8.11.0004.
IMPETRANTE: RICARDO ALEXANDRE BORGES IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO, CHEFE DO POSTO FISCAL AVANÇADO DE BARRA DO GARÇAS
Vistos.
Tendo em vista o Acordão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em id. 108106697, que julgou procedente o Recurso de Apelação visando a reforma da sentença do juizo aquo, expeça-se mandado de intimação endereçado ao Chefe do Posto Fiscal Avançado de Barra do Garças para que se cumpra o determinado no acordão do Tribunal.
Após, nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
BARRA DO GARÇAS, 13 de setembro de 2023.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
14/09/2023 22:23
Expedição de Outros documentos
-
14/09/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 22:23
Expedição de Outros documentos
-
14/09/2023 22:23
Decisão interlocutória
-
12/09/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2023 08:33
Publicado Despacho em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1000562-31.2022.8.11.0004.
IMPETRANTE: RICARDO ALEXANDRE BORGES IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO, CHEFE DO POSTO FISCAL AVANÇADO DE BARRA DO GARÇAS
Vistos.
Intime-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
BARRA DO GARÇAS, 21 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito -
22/08/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:29
Devolvidos os autos
-
25/01/2023 07:29
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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25/01/2023 07:29
Juntada de petição
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25/01/2023 07:29
Juntada de intimação
-
25/01/2023 07:29
Juntada de intimação
-
25/01/2023 07:29
Juntada de decisão
-
25/01/2023 07:29
Juntada de petição
-
25/01/2023 07:29
Juntada de vista ao mp
-
25/01/2023 07:29
Juntada de despacho
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25/01/2023 07:29
Juntada de petição
-
25/01/2023 07:29
Juntada de intimação
-
25/01/2023 07:29
Juntada de despacho
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25/01/2023 07:29
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 07:29
Juntada de Certidão
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07/06/2022 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/06/2022 15:24
Juntada de Ofício
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12/05/2022 22:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.
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13/04/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 14:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.
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30/03/2022 18:48
Juntada de Petição de recurso de sentença
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09/03/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 05:00
Publicado Sentença em 09/03/2022.
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09/03/2022 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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07/03/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 16:50
Concedida em parte a Segurança a RICARDO ALEXANDRE BORGES - CPF: *54.***.*54-04 (IMPETRANTE).
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04/03/2022 07:50
Conclusos para julgamento
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03/03/2022 16:07
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2022 08:42
Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE BORGES em 18/02/2022 23:59.
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17/02/2022 17:29
Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL DA UNIDADE AVANÇADA DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS - MT; MOACIR PONTES ACIOLI, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 06:14
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2022 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
28/01/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2022 14:41
Expedição de Mandado.
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28/01/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 13:31
Concedida em parte a Medida Liminar
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27/01/2022 17:33
Conclusos para decisão
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27/01/2022 17:33
Juntada de Certidão
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27/01/2022 17:33
Juntada de Certidão
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27/01/2022 17:24
Recebido pelo Distribuidor
-
27/01/2022 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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27/01/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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