TJMT - 0001182-37.2016.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

CPF *67.***.*21-53

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

LUIZ CARLOS AJALA BARBOSA

CPF *00.***.*35-72

Advogados

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

OAB: 16512/MT

CPF *67.***.*21-53

NATALY HEITOR MARTINI

OAB: 15501/MT

CPF *19.***.*78-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

LUIZ CARLOS AJALA BARBOSA

CPF *00.***.*35-72

Advogados

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

OAB: 16512/MT

CPF *67.***.*21-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:01

    Juntada de certidão da contadoria

  • 24/10/2023 04:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 18:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 06/10/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 08:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/10/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 17:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/08/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 08:04

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:35

    Juntada de certidão da contadoria

  • 14/06/2023 12:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 14/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:14

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/02/2023 02:49

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:20

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0001182-37.2016.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP e outros Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de REQUERENTE, para, querendo, manifestar-se a respeito da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ID 95780434.

    Atenciosamente, SABRINA RIPOLI BIANCHI Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,15 de outubro de 2022.

  • 15/10/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 12:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 06:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 07:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 03/03/2022 03:30

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 24/02/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 02:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 15/06/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 01:22

    Remessa (Remessa)

  • 09/06/2020 02:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 29/11/2019 02:27

    Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

  • 25/11/2019 01:59

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 19/10/2018 02:23

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 18/10/2018 01:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/10/2018 02:26

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 01/10/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/09/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/07/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/02/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/02/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/11/2017 02:44

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 21/06/2017 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/10/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/09/2016 02:06

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 26/09/2016 02:06

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/06/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2016 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2016 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/06/2016 01:38

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 01/06/2016 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/06/2016 00:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/06/2016 00:51

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 01/06/2016 00:51

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 24/05/2016 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/05/2016 02:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/05/2016 01:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/05/2016 01:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/05/2016 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/05/2016 01:20

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/05/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/04/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/04/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2016 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/03/2016 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/03/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2016 02:05

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/03/2016 02:03

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/03/2016 02:00

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 16/03/2016 02:19

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 16/03/2016 02:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/03/2016 02:12

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/03/2016 02:07

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 16/03/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 14/03/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2016 02:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/03/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/03/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/02/2016 02:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 29/02/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2016 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/02/2016 01:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/02/2016 01:11

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/02/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/02/2016 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/02/2016 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/02/2016 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/02/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2016 01:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/02/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 18/02/2016 01:11

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/02/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2016 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2016 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/02/2016 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/02/2016 01:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/02/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/02/2016 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/02/2016 01:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/02/2016 02:24

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/02/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2016 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2016 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/02/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 01/02/2016 01:53

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/02/2016 01:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/02/2016 01:13

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 29/01/2016 02:20

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 29/01/2016 02:14

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 29/01/2016 02:06

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 29/01/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2016 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/01/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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