TJMT - 1002279-18.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 01:50
Decorrido prazo de RONNY CLAIR BENCICE E SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 02:20
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
02/11/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
31/10/2023 15:21
Expedição de Outros documentos
-
31/10/2023 15:09
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:09
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
31/10/2023 15:09
Realizado cálculo de custas
-
21/07/2023 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/07/2023 14:09
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
13/12/2022 00:19
Recebidos os autos
-
13/12/2022 00:19
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 03:02
Recebidos os autos
-
12/11/2022 03:02
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 03:02
Recebidos os autos
-
12/11/2022 03:02
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 03:01
Recebidos os autos
-
12/11/2022 03:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 03:00
Recebidos os autos
-
12/11/2022 03:00
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:59
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:59
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:59
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:59
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:57
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:57
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:57
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:57
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:53
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:53
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:53
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:53
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:52
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:52
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:51
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:51
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:49
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:49
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:45
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:45
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:45
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:45
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:44
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:44
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:43
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:43
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:42
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:42
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:40
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:40
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:40
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:40
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:40
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:40
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:38
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:38
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:38
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:38
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:37
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:37
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:36
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:36
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:34
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:34
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:34
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:34
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:34
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:34
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:31
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:31
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:29
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:29
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:27
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:27
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:27
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:27
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:26
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:26
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:26
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:26
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:24
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:24
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:21
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:21
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:21
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:21
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:20
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:20
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:19
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:19
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:17
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:17
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:16
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:16
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:16
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:16
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:16
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:16
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:12
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:12
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:11
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:11
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:11
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:11
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:09
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:09
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:08
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:08
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:05
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:05
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:04
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:04
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:03
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:01
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 02:01
Recebidos os autos
-
12/11/2022 02:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 01:59
Recebidos os autos
-
12/11/2022 01:59
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 01:58
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2022 01:58
Transitado em Julgado em 09/11/2022
-
12/11/2022 01:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 01:58
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 12:50
Publicado Sentença em 21/10/2022.
-
27/10/2022 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
20/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002279-18.2021.8.11.0003.
REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.
Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.
Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.
A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.
O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.
Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.
Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.
Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
19/10/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 13:50
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
19/10/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 10:57
Juntada de Termo de audiência
-
19/10/2022 10:56
Audiência de Conciliação realizada para 19/10/2022 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
29/04/2022 12:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 12:47
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 12:39
Publicado Intimação em 19/04/2022.
-
19/04/2022 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
13/04/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 17:54
Audiência de Conciliação redesignada para 19/10/2022 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
11/03/2022 13:09
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 06:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2022 23:59.
-
18/02/2022 17:25
Decisão interlocutória
-
25/01/2022 13:53
Audiência do art. 334 CPC.
-
25/01/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 11:17
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 11:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 14:31
Publicado Intimação em 17/08/2021.
-
17/08/2021 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
13/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 17:35
Audiência Conciliação designada para 25/01/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
20/04/2021 17:35
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:03
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 10:58
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 16/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 08:49
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 16/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 16:47
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 13/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 05:05
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
08/04/2021 12:17
Decisão interlocutória
-
05/04/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2021 13:20
Audiência de Conciliação realizada em 05/04/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
05/04/2021 13:18
Audiência do art. 334 CPC.
-
03/04/2021 00:10
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2021 13:58
Juntada de Petição de documento de identificação
-
01/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
-
30/03/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 00:14
Publicado Intimação em 08/02/2021.
-
06/02/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
-
04/02/2021 15:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/02/2021 09:02
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 09:02
Audiência Conciliação designada para 05/04/2021 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
04/02/2021 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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