TJMT - 0004294-46.2013.8.11.0006

13/12/2024 17:34

Juntada de Certidão

09/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024 02:12

Recebidos os autos

03/10/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente

02/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em 01/08/2024

31/07/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59

23/07/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59

16/07/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

12/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos

12/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos

12/07/2024 15:09

Juntada de Alvará

10/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

08/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos

08/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos

07/07/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2024 23:59

24/06/2024 17:21

Conclusos para decisão

24/06/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/06/2024 23:59

19/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 01:16

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

28/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos

28/05/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024 17:06

Conclusos para decisão

24/05/2024 15:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024 13:29

Processo Reativado

24/05/2024 10:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/05/2024 01:08

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59

30/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

26/04/2024 12:31

Arquivado Definitivamente

26/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos

26/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos

26/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024 11:11

Devolvidos os autos

26/04/2024 11:11

Processo Reativado

26/04/2024 11:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/04/2024 11:11

Juntada de acórdão

26/04/2024 11:11

Juntada de acórdão

26/04/2024 11:11

Juntada de acórdão

26/04/2024 11:11

Juntada de Certidão

26/04/2024 11:11

Juntada de manifestação

26/04/2024 11:11

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024 11:11

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024 11:11

Juntada de petição

26/04/2024 11:11

Juntada de petição

26/04/2024 11:11

Juntada de vista ao mp

26/04/2024 11:11

Juntada de Certidão

26/04/2024 11:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/04/2024 11:11

Juntada de Certidão

03/10/2023 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

15/09/2023 06:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023 13:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023 13:57

Juntada de petição

13/09/2023 13:57

Juntada de intimação

13/09/2023 13:57

Juntada de intimação

13/09/2023 13:57

Juntada de decisão

13/09/2023 13:57

Juntada de petição

13/09/2023 13:57

Juntada de vista ao mp

13/09/2023 13:57

Juntada de Certidão

13/09/2023 13:57

Juntada de distribuição de processos digitalizados

12/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos

11/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023 12:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos

06/09/2023 09:40

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2023 11:31

Publicado Intimação em 21/08/2023.

19/08/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

17/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos

17/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos

17/08/2023 18:22

Julgado procedente o pedido

09/05/2023 13:16

Conclusos para decisão

04/05/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023 12:28

Decisão interlocutória

11/04/2023 19:02

Audiência de instrução realizada em/para 11/04/2023 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

10/04/2023 15:36

Conclusos para despacho

05/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/03/2023 23:59.

28/02/2023 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

21/02/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023 19:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023 14:19

Audiência de instrução redesignada em/para 11/04/2023 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

30/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 14:19

Conclusos para despacho

26/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022 01:24

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

29/11/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2022 12:52

Audiência de instrução designada em/para 31/01/2023 15:00, 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

26/11/2022 11:04

Decisão interlocutória

25/11/2022 16:12

Conclusos para despacho

24/11/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.

23/11/2022 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/11/2022 23:59.

19/11/2022 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.

01/11/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022 11:19

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022 11:55

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

26/10/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 06:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022 15:51

Conclusos para decisão

11/05/2022 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/05/2022 23:59.

07/04/2022 07:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 07:57

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DA COSTA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 07:57

Decorrido prazo de CLEITON TUBINO SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 07:57

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 07:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 07:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/04/2022 23:59.

05/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2022 07:09

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

11/03/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:59

Decisão interlocutória

17/08/2021 12:08

Conclusos para despacho

04/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/03/2021 23:59.

01/03/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021 04:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2021 23:59.

16/02/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021 07:53

Publicado Notificação em 28/01/2021.

02/02/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

26/01/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 15:05

Recebidos os autos

09/11/2020 13:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

16/10/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2020 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2019 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2019 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2019 02:12

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/09/2019 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2019 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2019 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2019 01:03

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019 01:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/06/2019 01:52

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/06/2019 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2019 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2019 02:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/05/2019 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/04/2019 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2019 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2019 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019 02:17

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2019 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019 02:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/03/2019 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2019 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019 01:57

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

05/04/2018 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018 02:14

Audiência (Audiencia Realizada)

05/04/2018 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

03/04/2018 01:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

27/03/2018 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/03/2017 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/06/2016 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/06/2016 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/06/2016 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2016 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/10/2015 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2015 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2015 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2015 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2015 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2015 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/09/2015 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

02/09/2015 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

31/07/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2015 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2015 01:53

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/07/2015 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2015 01:51

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/07/2015 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2015 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2015 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015 02:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/05/2015 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

18/05/2015 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

18/05/2015 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2015 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2015 01:25

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/04/2015 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2015 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2015 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2015 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015 02:06

Audiência (Audiencia Designada)

10/03/2015 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2015 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2014 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/03/2014 01:34

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2014 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2014 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2014 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2014 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2013 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

23/10/2013 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2013 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/10/2013 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/09/2013 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2013 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2013 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2013 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2013 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2013 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/06/2013 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013 01:34

Admissão (Decisao->Admissao)

13/06/2013 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2013 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/05/2013 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)