TJMT - 1025968-57.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:41
Decorrido prazo de WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59
-
07/08/2025 07:35
Publicado Intimação em 07/08/2025.
-
07/08/2025 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
05/08/2025 13:00
Expedição de Outros documentos
-
04/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 14:57
Recebidos os autos
-
01/08/2025 14:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/08/2025 14:57
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 14:42
Devolvidos os autos
-
01/08/2025 14:42
Juntada de intimação de pauta
-
13/05/2025 17:38
Juntada de comunicação entre instâncias
-
05/02/2025 19:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
31/01/2025 02:08
Decorrido prazo de THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59
-
03/01/2025 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 14:03
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2024 14:03
Concedida a gratuidade da justiça a THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS - CPF: *56.***.*08-05 (AUTOR)
-
13/12/2024 14:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/12/2024 19:03
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 19:01
Processo Desarquivado
-
12/12/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
27/11/2024 02:21
Decorrido prazo de THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59
-
25/11/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 02:58
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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16/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
14/11/2024 14:19
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2024 14:18
Não recebido o recurso de THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS - CPF: *56.***.*08-05 (AUTOR)
-
13/11/2024 05:38
Conclusos para decisão
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06/11/2024 14:27
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2024 14:07
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2024 16:53
Gratuidade da justiça não concedida a THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS - CPF: *56.***.*08-05 (AUTOR).
-
31/10/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 02:09
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/09/2024 23:59
-
24/09/2024 17:28
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/09/2024 02:15
Publicado Sentença em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2024 14:38
Juntada de Projeto de sentença
-
06/09/2024 14:38
Julgado improcedente o pedido
-
22/07/2024 17:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/07/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 10:26
Audiência de conciliação realizada em/para 18/07/2024 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
18/07/2024 10:24
Juntada de Termo de audiência
-
17/07/2024 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 14:39
Decorrido prazo de THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59
-
14/06/2024 14:39
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:10
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:10
Decorrido prazo de THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59
-
06/06/2024 01:26
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2024 14:31
Audiência de conciliação designada em/para 18/07/2024 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
28/05/2024 01:41
Publicado Despacho em 28/05/2024.
-
28/05/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
26/05/2024 08:45
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:24
Devolvidos os autos
-
13/03/2024 14:24
Processo Reativado
-
13/03/2024 14:24
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
-
13/03/2024 14:24
Juntada de acórdão
-
13/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 14:24
Juntada de intimação de pauta
-
13/03/2024 14:24
Juntada de intimação de pauta
-
13/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 14:24
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
13/03/2024 14:24
Juntada de intimação de pauta
-
13/03/2024 14:24
Juntada de intimação de pauta
-
20/10/2023 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
20/10/2023 11:08
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2023 03:56
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/09/2023 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2023 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2023 12:44
Expedição de Mandado
-
14/04/2023 05:46
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/04/2023 23:59.
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13/04/2023 08:27
Decorrido prazo de THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
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05/04/2023 06:58
Decorrido prazo de THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
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28/03/2023 03:53
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
28/03/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 19:31
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2023 19:31
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 17:58
Audiência de conciliação cancelada em/para 29/03/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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10/02/2023 18:16
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 10:03
Juntada de Petição de recurso inominado
-
23/01/2023 22:29
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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21/01/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1025968-57.2022.8.11.0003.
AUTOR: THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS REU: NU PAGAMENTOS S.A.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS, movida por THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS, contra NU PAGAMENTOS S/A. É o suficiente a relatar.
Passo a emitir fundamentada decisão estatal.
Compulsando os autos, verifico que não acompanha a petição inicial um comprovante de endereço em nome da parte autora, ou declaração de residência assinada pelo autor e pelo terceiro, desta feita, conclui-se que a ausência do referido documento impossibilita o andamento do feito.
Assim, tem-se que a referida petição inicial não preenche os requisitos necessários, de modo que há que ser indeferida de plano.
Ademais, nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.
Por tais considerações e fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpre-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
16/01/2023 10:50
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2023 10:50
Indeferida a petição inicial
-
12/01/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2022 04:06
Publicado Intimação em 25/10/2022.
-
29/10/2022 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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28/10/2022 14:36
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
28/10/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1025968-57.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:THAIS KAROLINE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: NU PAGAMENTOS S.A.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 29/03/2023 Hora: 10:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 21 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
21/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 13:36
Conclusos para despacho
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21/10/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 09:17
Audiência de Conciliação designada para 29/03/2023 10:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
21/10/2022 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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