TJMT - 1026569-69.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/12/2023 22:14 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2023 10:28 Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 27/03/2023 23:59. 
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                                            25/03/2023 08:53 Decorrido prazo de KAROLYNE COIMBRA BEZERRA DAS NEVES em 24/03/2023 23:59. 
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                                            22/03/2023 05:13 Publicado Sentença em 22/03/2023. 
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                                            22/03/2023 05:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023 
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                                            21/03/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026569-69.2022.8.11.0001.
 
 REQUERENTE: KAROLYNE COIMBRA BEZERRA DAS NEVES REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.
 
 Vistos.
 
 Processo na etapa de Arquivamento.
 
 Tendo em vista que a obrigação reivindicada já foi integralmente cumprida, o processo extinto (ID. 108559820) e a quantia consignada em juízo ainda não foi levantada, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$2.000,00, ID. 109883056 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerente.
 
 Titular da conta: LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL (com poderes de receber e dar quitação, ID. 81037266).
 
 Alvará expedido sob o número 20230320141857029994.
 
 Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias.
 
 Arquive-se.
 
 Publique-se no DJe.
 
 Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
 
 Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
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                                            20/03/2023 15:16 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/03/2023 15:16 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/03/2023 15:16 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/03/2023 14:56 Conclusos para decisão 
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                                            17/03/2023 14:51 Processo Desarquivado 
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                                            23/02/2023 10:31 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/02/2023 18:41 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/02/2023 20:13 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            10/02/2023 09:38 Publicado Sentença em 10/02/2023. 
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                                            10/02/2023 09:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023 
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                                            09/02/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026569-69.2022.8.11.0001.
 
 REQUERENTE: KAROLYNE COIMBRA BEZERRA DAS NEVES REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.
 
 Vistos.
 
 Processo na etapa de Arquivamento.
 
 Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 108556758), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.
 
 Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.
 
 Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.
 
 Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).
 
 Publique-se no DJe.
 
 Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
 
 Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
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                                            08/02/2023 16:10 Expedição de Outros documentos 
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                                            08/02/2023 16:10 Homologada a Transação 
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                                            30/01/2023 17:59 Conclusos para julgamento 
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                                            30/01/2023 17:59 Recebimento do CEJUSC. 
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                                            30/01/2023 17:58 Audiência de conciliação realizada em/para 30/01/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ 
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                                            30/01/2023 17:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2023 17:49 Recebidos os autos. 
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                                            24/01/2023 17:49 Remetidos os Autos ao CEJUSC 
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                                            28/10/2022 12:11 Publicado Intimação em 25/10/2022. 
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                                            28/10/2022 12:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022 
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                                            28/10/2022 12:11 Publicado Intimação em 25/10/2022. 
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                                            28/10/2022 12:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022 
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                                            24/10/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1026569-69.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KAROLYNE COIMBRA BEZERRA DAS NEVES POLO PASSIVO: REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.
 
 Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 30/01/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
 
 Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
 
 Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
 
 Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
 
 Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
 
 Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
 
 Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
 
 Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
 
 Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
 
 INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
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                                            21/10/2022 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2022 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2022 09:17 Audiência Conciliação juizado designada para 30/01/2023 17:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ. 
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                                            31/08/2022 22:08 Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 30/08/2022 23:59. 
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                                            31/08/2022 22:07 Decorrido prazo de KAROLYNE COIMBRA BEZERRA DAS NEVES em 30/08/2022 23:59. 
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                                            16/08/2022 16:10 Publicado Despacho em 16/08/2022. 
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                                            16/08/2022 16:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022 
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                                            12/08/2022 18:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2022 18:31 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            12/08/2022 18:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2022 19:17 Conclusos para julgamento 
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                                            20/07/2022 19:17 Recebimento do CEJUSC. 
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                                            17/07/2022 21:09 Audiência Conciliação juizado realizada para 21/06/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ. 
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                                            21/06/2022 16:54 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/06/2022 15:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2022 18:07 Recebidos os autos. 
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                                            20/06/2022 18:07 Remetidos os Autos ao CEJUSC 
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                                            21/05/2022 10:40 Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 19/05/2022 23:59. 
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                                            01/04/2022 05:40 Publicado Intimação em 01/04/2022. 
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                                            01/04/2022 05:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022 
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                                            01/04/2022 03:05 Publicado Intimação em 01/04/2022. 
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                                            01/04/2022 03:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022 
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                                            30/03/2022 18:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2022 18:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2022 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2022 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2022 13:28 Audiência Conciliação juizado designada para 21/06/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ. 
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                                            30/03/2022 13:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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