07/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:33

Recebidos os autos
16/06/2023 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:27

Juntada de Ofício
09/03/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 01:35

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1022967-04.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: GONCALO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 101825326).

O exequente, por sua vez, concordou com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 104042820).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de e R$ 47.765,77 (quarenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

No que se refere a honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias, caso já não tenha feito.

Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao excedente ao teto, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
13/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 18:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2022 16:49

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 13:26

Publicado Intimação em 21/10/2022.
27/10/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 19 de outubro de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041
19/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 09:12

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 06:36

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
16/06/2022 08:04

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
25/05/2022 09:11

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:52

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2022 15:06

Transitado em Julgado em 21/02/2022
22/02/2022 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2022 23:59.
12/02/2022 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 11:06

Decorrido prazo de PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 19:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/01/2022 03:55

Publicado Sentença em 28/01/2022.
28/01/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:04

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2022 12:04

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 14:09

Conclusos para julgamento
30/11/2021 11:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/11/2021 03:54

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:07

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 07:20

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 07:20

Decorrido prazo de PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 17:29

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:38

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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