13/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/04/2023 00:44

Recebidos os autos
06/04/2023 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/03/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
05/03/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:48

Decorrido prazo de ARMELINDA DOS SANTOS SILVA em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:50

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Cuiabá, 9 de fevereiro de 2023
09/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 14:29

Devolvidos os autos
31/01/2023 14:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/01/2023 14:29

Juntada de acórdão
31/01/2023 14:29

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:29

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
31/01/2023 14:29

Juntada de intimação de pauta
31/01/2023 14:29

Juntada de intimação de pauta
31/01/2023 14:29

Juntada de intimação de pauta
24/10/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038068-84.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: ARMELINDA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Defere-se o pedido de justiça gratuita para fins de isenção do recolhimento do preparo de recurso ou declaro sua dispensa, por força de lei, se o recorrente por ente público, conforme for o caso.

Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões ou decorreu o prazo a tanto, consoante certificado, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
20/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 09:58

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/09/2022 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 10:17

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:23

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2022 15:23

Julgado improcedente o pedido
25/11/2021 17:34

Conclusos para julgamento
25/11/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
12/11/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 04:54

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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