TJMT - 0000428-05.2018.8.11.0087

1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NADIA CRISTINA DUTRA DE PAULA CARVALHO

CPF *91.***.*98-91

LUCINEIA DUTRA DE PAULA

CPF *91.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIRAM DE OLIVEIRA BRITO

Advogados

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE

OAB: 19063/MT

CPF *19.***.*40-74

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB: 12758/MT

CPF *31.***.*64-53

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB: 12205/MT

CPF *73.***.*81-15

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB: 25440/MT

CPF *44.***.*03-70

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB: 27210/MT

CPF *30.***.*58-76

RAFAEL WASNIESKI

OAB: 15469/MT

CPF *12.***.*90-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NADIA CRISTINA DUTRA DE PAULA CARVALHO

CPF *91.***.*98-91

LUCINEIA DUTRA DE PAULA

CPF *91.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 06:24

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 06:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/08/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 10:51

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 06/06/2023 08:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:01

    Decorrido prazo de Valdiram de Oliveira Brito em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 02:32

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 06:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 06:12

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 06:12

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 28/04/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/04/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 20/04/2023 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 15:24

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2022 00:30

    Decorrido prazo de Valdiram de Oliveira Brito em 25/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:14

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 27/10/2022 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 21/10/2022 15:10

    Desentranhado o documento

  • 21/10/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    Intimação da defesa para apresentar as razões recursais.

  • 18/10/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:56

    Decorrido prazo de Valdiram de Oliveira Brito em 22/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 13:43

    Publicado Sentença em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 05:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 05:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 18:05

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:46

    Decorrido prazo de Valdiram de Oliveira Brito em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2021 05:35

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 26/08/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 00:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 02:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/04/2021 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2021 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2021 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2021 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2021 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/10/2020 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/09/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/09/2020 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/09/2020 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2020 01:41

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 09/09/2020 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:32

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/11/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/11/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 01:50

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/07/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 01:27

    Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

  • 09/07/2019 01:17

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/07/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 02:32

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 01/07/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/06/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 01:34

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/06/2019 01:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/06/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/06/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/06/2019 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/06/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/06/2019 02:46

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/06/2019 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/06/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 03:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2019 02:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/06/2019 02:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/06/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 01:43

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/06/2019 01:41

    Juntada (Juntada)

  • 12/06/2019 01:33

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/06/2019 01:33

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/06/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 02:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 07/06/2019 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/06/2019 02:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/06/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 03/04/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 26/09/2018 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/09/2018 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2018 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/07/2018 01:31

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/07/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/07/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 02:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/05/2018 01:06

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/05/2018 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/04/2018 01:19

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/04/2018 02:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/04/2018 02:31

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/04/2018 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/04/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/04/2018 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/04/2018 02:28

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 12/04/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/04/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/04/2018 02:29

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 11/04/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/04/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/04/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/04/2018 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/04/2018 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/04/2018 01:51

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/04/2018 01:51

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/04/2018 01:51

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/04/2018 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/04/2018 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/04/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2018 01:30

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/04/2018 01:30

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 06/04/2018 01:18

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/04/2018 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2018 01:12

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/04/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2018 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/04/2018 01:17

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 21/03/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/03/2018 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 12/03/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/03/2018 02:22

    Movimento Legado (Estudo Social)

  • 08/03/2018 01:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/03/2018 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/03/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/03/2018 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/03/2018 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/03/2018 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/03/2018 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/03/2018 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/03/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 02:28

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 28/02/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 02:12

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/02/2018 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/02/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/02/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/02/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 16/02/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2018 02:22

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 15/02/2018 01:52

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 15/02/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 02:34

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/02/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 02:06

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 06/02/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/02/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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