28/07/2023 10:06

Baixa Definitiva
28/07/2023 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/07/2023 00:18

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de RHUAM CEZAR SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:53

Publicado Acórdão em 06/07/2023.
06/07/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a estipulação de juros remuneratórios acima de 12% (doze por cento) ao ano, por si só, não configura abuso, todavia, constatando-se que a referida taxa fora fixada em percentual excessivo, capaz de colocar o consumidor em desvantagem, é cabível a revisão para limitar à taxa média praticada pelo mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a mesma espécie contratual.

Não se revela abusiva a taxa dos juros remuneratórios aplicada em percentual condizente com a média praticada pelo mercado, devendo ser mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos.
04/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 19:46

Conhecido o recurso de RHUAM CEZAR SILVA - CPF: *50.***.*55-03 (APELANTE) e não-provido
30/06/2023 18:45

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2023 00:28

Decorrido prazo de RHUAM CEZAR SILVA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.
20/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 20:32

Conclusos para julgamento
02/05/2023 23:53

Conclusos para decisão
02/05/2023 19:08

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:22

Recebidos os autos
26/04/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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