28/11/2023 18:41

Baixa Definitiva
28/11/2023 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/11/2023 18:40

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 18:39

Recebidos os autos
28/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
15/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 23:23

Decisão interlocutória
01/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:41

Decorrido prazo de THAIS ASSUNCAO NUNES em 31/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2023 22:21

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:29

Juntada de Petição de agravo ao stj
28/06/2023 03:49

Decorrido prazo de THAIS ASSUNCAO NUNES em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:22

Decorrido prazo de THAIS ASSUNCAO NUNES em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 18:36

Recurso Especial não admitido
04/05/2023 18:07

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) THAIS ASSUNCAO NUNES para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
08/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005689-45.2014.8.11.0004 RECORRENTE(S): LUIZ FERNANDO DE JESUS RECORRIDO(S): THAIS ASSUNCAO NUNES

Vistos.

O Departamento Judiciário Auxiliar certificou que: “o Recurso Especial foi interposto neste Tribunal, sem o devido recolhimento das custas, pois foi apresentado comprovante de agendamento e não de pagamento, da GRU nº 3411176, id. 153486182, o qual não é aceito conforme determinação da Corregedoria Geral da Justiça”. (id. 153789155).

Nos termos do artigo 1.007, § 7º, do CPC, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco dias), sane o equívoco, sob pena de deserção, bem como para que caso não tenha sido efetivado o pagamento até a data da interposição do recurso recolha em dobro o preparo.

Decorrido o prazo e havendo manifestação da parte recorrente, certifique-se se a irregularidade no pagamento do preparo foi sanada.

Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
30/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:28

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:05

Recebidos os autos
14/12/2022 09:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
13/12/2022 22:28

Juntada de Petição de recurso especial
16/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:28

Publicado Acórdão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INÉPCIA DA INICIAL – NÃO CARACTERIZADA – INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADO - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E DENUNCIAÇÃO À LIDE – INCABIMENTO - VALIDADE JURÍDICA DO ATO DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL À AUTORA/APELADA – INOVAÇÃO RECURSAL - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não há que se falar inépcia da inicial quando a petição inicial descreve de forma objetiva os fatos e conduz a uma conclusão lógica, apresentando a causa de pedir e o pedido, podendo a parte requerida exercer perfeitamente sua ampla defesa e contraditório. 2.

Evidencia-se o interesse processual, se a parte sofre um dano e, daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais. 3. “Nas ações possessórias, comprova-se a legitimidade ativa pelo exercício da posse sobre o imóvel, prescindível, para tanto, a comprovação da propriedade.” (TJMG - Apelação Cível 1.0091.10.001825-7/001, Relator(a): Des.(a) Oliveira Firmo , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/07/2014, publicação da súmula em 25/07/2014). 4.

Já no tocante à necessidade de litisconsórcio passivo necessário, razão não assiste ao réu/apelante, porquanto, este decorre da natureza da relação jurídica de direito material (que gera unitariedade), ou de disposição legal expressa, e, como dito, na hipótese, a lide versa sobre posse e não sobre domínio. 5.

Da mesma forma, não há que se falar em denunciação à lide, pois não se discute a propriedade do bem, não se enquadrando a hipótese em nenhuma das hipóteses legais (Art. 125, CPC). 6.

Destaca-se que, não estando a discutir a propriedade do bem, como argumentado, da mesma forma não deve prevalecer a irresignação do réu/apelante quanto à validade jurídica do ato de transmissão do imóvel à autora/apelada, mormente por se tratar de inovação recursal, o que impede o conhecimento da matéria. 7.

Com efeito, a rigor do §1º, do art. 1.013, do CPC, somente constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal, a fim de evitar a supressão de instância. 8.

Na hipótese, não há como deixar de reconhecer o direito da autora/apelada, de se ver manutenida na posse do imóvel indicado na inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais para a procedência do pedido (Artigos 926 e 927, do CPC/73; Artigos 560 e 561, do CPC/15).
09/11/2022 22:08

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 22:08

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:35

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DE JESUS - CPF: *22.***.*62-04 (APELANTE) e não-provido
09/11/2022 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 26/10/2022.
26/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:58

Conclusos para julgamento
06/09/2022 11:23

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:48

Conclusos para julgamento
14/06/2022 09:10

Conclusos para despacho
13/06/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:36

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:41

Conclusos para julgamento
11/05/2022 21:11

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 04:22

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:31

Recebidos os autos
06/05/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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