06/02/2023 09:18

Baixa Definitiva
06/02/2023 09:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
06/02/2023 09:17

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 00:26

Decorrido prazo de GERSON SALVADORI em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE SALVADORI em 03/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE SALVADORI em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 00:23

Publicado Acórdão em 12/12/2022.
10/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 11:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 19:50

Conhecido o recurso de GERSON SALVADORI - CPF: *57.***.*82-72 (EMBARGANTE) e GERSON SALVADORI - CPF: *57.***.*82-72 (EMBARGADO) e provido em parte
07/12/2022 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 19:23

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.
25/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 08:05

Conclusos para julgamento
22/11/2022 08:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2022 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 00:16

Publicado Acórdão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA NEGATIVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DOS REQUERIDOS MANTIDA – PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS CONTRA ÁREA DE POSSE DOS AUTORES – MANTIDA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO AFASTADA – RECURSO DOS REQUERIDOS PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O APELO DOS AUTORES – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Se reconhecida a posse em favor do autor da ação em demanda conexa, é de se manter a obrigação de não fazer direcionada ao requerido, no sentido de cessar prática de atos contra a posse do autor, em especial da continuidade do protesto de regularização de ocupação interposto pelo recorrido junto ao INTERMAT.

Meros aborrecimentos da vida não têm o condão de se espraiar para o universo do dano moral.

Se não há prova segura de que a conduta dos requeridos tenha provocado dano à direitos da personalidade dos autores, não há se falar em indenização por danos morais.

A defesa de interesses na esfera administrativa e em juízo, não significa dano à personalidade, ressalvadas hipóteses em que há abuso do direito de litigar, circunstância que não se visualiza no caso.

Não comprovados prejuízos de ordem moral a justificar o dever de reparo por parte dos requeridos, é caso de afastar a condenação do pagamento de danos morais fixada na sentença.
10/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 11:02

Conhecido o recurso de JOSE SALVADORI - CPF: *38.***.*55-91 (APELANTE) e provido em parte
09/11/2022 18:28

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 08:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:34

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2022 15:15

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2022.
21/10/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 03 de Novembro de 2022 a 04 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE SALVADORI em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 14:28

Conclusos para julgamento
09/09/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:07

Conclusos para julgamento
24/06/2022 14:18

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2022 07:37

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
11/06/2022 22:38

Recebidos os autos
11/06/2022 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014422-42.2021.8.11.0002

Peroy Industria e Exportacao LTDA

Mara Cristina Torres Leghi

Advogado: Nathalia Loterio Paredes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/05/2021 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1006849-93.2022.8.11.0041

Lucas Alves da Silva

Decolar.com LTDA

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1006849-93.2022.8.11.0041

Larissa Ferreira Salas da Silva

Decolar.com LTDA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/03/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1000253-15.2021.8.11.0046

Osanildo Vilalva da Mata

Wagner Santos Costa

Advogado: Wagner Santos Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1039573-53.2022.8.11.0041

Ivomar Alves de Freitas

Spe Jardim Cuiaba Empreendimento Imobili...

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/10/2022 09:53

Exibir Processo