27/10/2022 09:36

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
27/10/2022 09:36

Transitado em Julgado em 21/10/2022
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 01:09

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, julga-se, monocraticamente, IMPROCEDENTE o presente Conflito de Competência, para declarar a competência do JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, para processar e julgar a ação de obrigação de fazer.

Comuniquem-se aos Juízos envolvidos.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
14/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:57

Declarado competetente o JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
02/09/2022 12:50

Conclusos para julgamento
02/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:11

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 17:10

Juntada de Petição de certidão
27/07/2022 00:57

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:54

Suscitado Conflito de Competência
01/07/2022 00:25

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:25

Publicado Informação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012673-59.2022.8.11.0000 – Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DR.

ALEXANDRE ELIAS FILHO.
29/06/2022 18:16

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:08

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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