TJMT - 1021730-66.2020.8.11.0002

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO

CPF *95.***.*31-20

Advogados

WENDER ADAO CORREA

OAB: 27632/MT

CPF *39.***.*58-44

IARA ALVES QUEIROZ DE SOUSA

OAB: 18205/MT

CPF *58.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 10.904.428/0004-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 01:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/10/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2023 14:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 06:28

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 28/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 01:25

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:53

    Devolvidos os autos

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de acórdão

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de vista ao mp

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de despacho

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 12/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2023 03:01

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:24

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 28/02/2023 08:33

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 02:33

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:48

    Juntada de Petição de expediente

  • 12/12/2022 03:16

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 07/12/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:55

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 18:48

    Expedição de Intimação eletrônica

  • 07/12/2022 18:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 01:52

    Publicado Decisão em 05/12/2022.

  • 03/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:45

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 01:54

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:30

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2022 19:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 16:40

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 16/11/2022 16:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/11/2022 03:01

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 15:43

    Publicado Despacho em 24/10/2022.

  • 31/10/2022 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 24/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/09/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 08:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 12:45

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 29/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 04:29

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 03/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:48

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 07:25

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 28/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 08:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:14

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:11

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 07:06

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 11/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 09:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 07:46

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 22/01/2022 07:55

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 06/01/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 10:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/12/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 20:29

    Declarada incompetência

  • 14/12/2021 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2021 12:08

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 12:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/12/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 05:15

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 22/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:43

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2021 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:32

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2021 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 06:11

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 22:45

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2021 16:19

    Juntada de relatório

  • 06/07/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2021 03:18

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 30/06/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:04

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2021 18:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 06:46

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 11/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 17:50

    Juntada de Juntada de Informações

  • 18/02/2021 12:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 19:17

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 03/02/2021 17:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/01/2021 15:11

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/12/2020 02:56

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 18/12/2020 23:59.

  • 21/12/2020 06:26

    Decorrido prazo de ZULMARIA ARAUJO BALESTEIRO em 18/12/2020 23:59.

  • 10/12/2020 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2020 05:07

    Publicado Intimação em 26/11/2020.

  • 28/11/2020 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 24/11/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 19:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 18:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2020 23:59.

  • 26/10/2020 15:41

    Juntada de documento de identificação

  • 10/10/2020 13:14

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2020 02:26

    Publicado Intimação em 28/09/2020.

  • 01/10/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 26/09/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 21:30

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 08:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2020 19:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2020 15:21

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 08/09/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2020 01:51

    Publicado Intimação em 08/09/2020.

  • 06/09/2020 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

  • 03/09/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 11:55

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 27/08/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2020 01:41

    Publicado Intimação em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

  • 24/08/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 19:06

    Juntada de relatório

  • 21/08/2020 15:59

    Juntada de Juntada de Informações

  • 21/08/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 21/08/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

  • 21/08/2020 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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