09/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
12/01/2023 00:45

Recebidos os autos
12/01/2023 00:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2022 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 02:17

Publicado Sentença em 21/11/2022.
19/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 16:12

Conclusos para decisão
13/11/2022 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 09:51

Publicado Decisão em 24/10/2022.
28/10/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1043378-71.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: MATHEUS TOSTES CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: MATHEUS TOSTES CARDOSO (CPF N° *00.***.*53-15).

Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 1.189,08 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 1.189,08 (hum mil, cento e oitenta e nove reais e oito centavos).

Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
20/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 09:55

Conclusos para decisão
14/10/2022 10:37

Recebidos os autos
14/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
12/10/2022 09:48

Juntada de certidão da contadoria
19/09/2022 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
30/08/2022 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.
24/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 02:50

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 17:05

Expedição de Intimação eletrônica.
20/05/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:37

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2022 17:43

Recebidos os autos
12/05/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
12/05/2022 17:42

Juntada de certidão da contadoria
11/05/2022 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
04/05/2022 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado
22/04/2022 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.
07/04/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 05:51

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:49

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2022 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2022 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
10/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
20/01/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 20:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
16/12/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:34

Conclusos para decisão
28/10/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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