TJMT - 0000008-14.2016.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DAMACENO MACHADO

CPF *50.***.*40-06

Advogados

AMAURI MUNIZ RIBEIRO

OAB: 4583/MT

CPF *99.***.*25-49

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS

OAB: 43073/GO

CPF *20.***.*97-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:28

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 05/02/2025 18:11

    Devolvidos os autos

  • 30/04/2024 15:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 30/04/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 27/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 23/02/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 18:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de ROGERIO DAMACENO MACHADO em 14/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 03:14

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 10:50

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:10

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2023 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2023 18:28

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 00:45

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:35

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 14:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/05/2023 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 10/05/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2023 18:29

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2023 10:35

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 16:57

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 16:54

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2022 23:30

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 23:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 10/05/2023 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 09/12/2022 23:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2022 23:29

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 13:32

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 28/10/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 25/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:12

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 16:08

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 0000008-14.2016.8.11.0105.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: ROGERIO DAMACENO MACHADO

    Vistos.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em desfavor de ROGÉRIO DAMACENO MACHADO, pela prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006.

    Atento aos autos verifica-se que o processo se encontra em fase de instrução.

    Verifica-se que na audiência de instrução realizada em 5 de novembro de 2019, foi inquirida a testemunha Alessandro Martins Almeida e determinada a expedição de carta precatória para a Comarca de Juína/MT para oitiva da testemunha PM Thiago Cigerza (ID 57166187 - Pág. 68/70).

    Procedido a oitiva da testemunha Odacyr Viotto Januário e interrogatório do réu, ambos por meio de carta precatória, nos respectivos ID 57167092 - Pág. 35 e ID 57166187 - Pág. 39.

    Pois bem.

    Verifica-se que não fora expedida carta precatória para a comarca de Juína/MT para inquirição da testemunha Thiago Cigerza, conforme determinado no ID 57166187 - Pág. 68/70.

    Outrossim, nota-se que fora expedida carta precatória para a comarca de Juína/MT para a inquirição da testemunha Robenilson Ferreira Barros (ID 57166187 - Pág. 58), contudo, até o presente momento não há nos autos qualquer informação acerca de seu cumprimento.

    Assim sendo, requisite-se informações acerca do cumprimento da carta precatória de ID 57166187 - Pág. 58.

    Em caso de não cumprimento, considerando que atualmente o ato de inquirição deve ser realizado preferencialmente por sistema de vídeoaudiência, desde já, DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 13/12/2022, às 14h, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé, será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas PM THIAGO CIGERZA e investigador de polícia ROBENILSON FERREIRA BARROS.

    ORIENTAÇÕES: 1.

    A participação virtual será por meio do Sistema “teams”, cujo link que segue em nota de rodapé, e o acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do(a) acusado(a). 2.

    No caso de testemunhas policiais, DEVERÁ o Sr.

    Gestor Judiciário constar no ofício requisitório que a oitiva PODERÁ ser feita virtualmente por meio do Sistema “teams”, cabendo ao requisitado informar e-mail e número de celular à Secretaria da Vara para que lhe seja encaminhado o link. 3.

    Em havendo testemunhas residentes fora dos limites territoriais desta Comarca, DEPREQUE-SE sua intimação, devendo o Sr.

    Gestor constar a mesma observância acima.

    Para o cumprimento da(s) precatória(s), FIXO o prazo de 10 (dez) dias. 4.

    No momento da intimação da testemunha, o Sr. (a) Oficial de Justiça DEVERÁ indagá-la o número de telefone para contato e se possui acesso à internet, bem como se possui acesso à equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados. 5.

    Se positiva a resposta, DEVERÁ o Sr.

    Meirinho solicitar-lhe número de telefone para contato via WhatsApp e/ou e-mail, para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e envio do link para participação na videoconferência. 6.

    Se negativa a resposta, DEVERÁ o Sr.

    Meirinho INTIMAR a testemunha a comparecer na sede do Fórum da Comarca residente, a fim de que seja ouvida virtualmente em sala passiva. 7.

    CONSIGNE-SE que, se o acusado ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. 8.

    INTIME-SE o(a) acusado(a) e seu/sua Advogado(a), assim como o Ministério Público. 9.

    INTIMEM-SE as testemunhas em tempo hábil e prazo razoável, de modo a cumprir os mandados e/ou precatórias necessários.

    Intime-se o acusado.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Colniza/MT, 21 de outubro de 2022.

    Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito Substituto https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTdlMTIwN2UtZTE1Ny00ZDZmLWI4NjEtMmYzMTBkOWMzNTky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d

  • 21/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:10

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 14:00 VARA ÚNICA DE COLNIZA.

  • 21/10/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 13:41

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 18:01

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2021 15:34

    Arquivado Provisoramente

  • 16/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 14:55

    Juntada de expediente

  • 10/05/2021 02:08

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 06/05/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 01:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 03/09/2020 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/09/2020 01:55

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/08/2020 01:26

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/02/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 12/12/2019 01:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 13/11/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/11/2019 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 01:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2019 02:06

    Juntada (Juntada)

  • 05/11/2019 02:01

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 05/11/2019 01:12

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 08/10/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/10/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/09/2019 02:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 25/09/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/09/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2019 02:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/09/2019 02:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/09/2019 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/09/2019 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/07/2019 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/07/2019 02:13

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 02/07/2019 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/07/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2019 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/04/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/01/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/01/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 02:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/09/2018 01:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 31/08/2018 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/08/2018 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2018 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/08/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2018 01:06

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/08/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 08/03/2018 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/03/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/03/2018 01:56

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/03/2018 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/05/2017 01:52

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 18/04/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2017 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2017 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2017 02:43

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 07/02/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2016 01:04

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/10/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/10/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/08/2016 01:55

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/07/2016 01:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/05/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/05/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2016 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 28/04/2016 02:18

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 28/04/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 01/04/2016 02:01

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/04/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/03/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2016 01:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2016 01:33

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 10/03/2016 01:23

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 10/03/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2016 01:24

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 19/02/2016 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2016 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/02/2016 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/02/2016 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/02/2016 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/02/2016 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/02/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/02/2016 01:09

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/02/2016 01:01

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/02/2016 02:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/01/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2016 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 02:34

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 11/01/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 01:30

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 11/01/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/01/2016 02:35

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 05/01/2016 02:04

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/01/2016 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/01/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/01/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/01/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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