05/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/03/2024 01:09

Recebidos os autos
18/03/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/01/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 13:47

Juntada de Alvará
01/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:32

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1032254-57.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: REINALDO LIMA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
21/10/2023 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:29

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1032254-57.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: REINALDO LIMA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: REINALDO LIMA SILVA - CPF: *12.***.*76-85 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 12.845,47 (sendo o valor R$ 10.276,38 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 2.569,09 relativo aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 12.845,47 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
29/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
28/06/2023 03:57

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:05

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1032254-57.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 16 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
16/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 14:06

Processo Desarquivado
25/05/2023 04:30

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 04:29

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:00

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:03

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1032254-57.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: REINALDO LIMA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 12.066,36, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 12.066,36 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 110074880.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 12:29

Conclusos para julgamento
25/04/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
09/03/2023 15:33

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 04:11

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 22:23

Expedição de Outros documentos
04/03/2023 22:23

Expedição de Outros documentos
04/03/2023 22:23

Decisão interlocutória
23/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2023 13:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/02/2023 02:42

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 16:21

Devolvidos os autos
03/02/2023 16:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/02/2023 16:21

Juntada de acórdão
03/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/02/2023 16:21

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 16:21

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 16:21

Juntada de intimação de pauta
24/10/2022 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 11:30

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022 18:47

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/08/2022 13:52

Expedição de Intimação eletrônica.
07/08/2022 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
26/07/2022 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2022 05:05

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:35

Julgado improcedente o pedido
06/07/2022 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.
08/06/2022 10:30

Conclusos para julgamento
02/06/2022 13:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/05/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/05/2022 21:05

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:52

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2022 02:42

Publicado Decisão em 09/05/2022.
11/05/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
05/05/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:29

Declarada incompetência
04/05/2022 16:53

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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