29/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:12

Recebidos os autos
03/11/2023 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 12:52

Juntada de Alvará
23/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:37

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:03

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 04:12

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1001653-68.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: JOSE AGNALDO RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:23

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1001653-68.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 21 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
21/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:06

Processo Desarquivado
25/05/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 04:33

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 04:33

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:02

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:06

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1001653-68.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: JOSE AGNALDO RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 16.102,17, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 16.102,17 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2023 13:17

Conclusos para julgamento
20/04/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 12:53

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:46

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 04:21

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:57

Conclusos para julgamento
15/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.
23/11/2022 04:21

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:29

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2022 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
13/11/2022 20:18

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 10/11/2022 23:59.
13/11/2022 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:58

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 10/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:24

Publicado Intimação em 25/10/2022.
28/10/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
26/10/2022 21:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
21/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado
11/10/2022 13:20

Juntada de acórdão
11/10/2022 13:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:20

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/10/2022 13:20

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 13:20

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 13:20

Juntada de intimação de pauta
22/07/2022 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2022 13:30

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 19:01

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2022 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 21:14

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2022 01:50

Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:34

Julgado improcedente o pedido
31/03/2022 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.
16/03/2022 17:15

Conclusos para julgamento
15/03/2022 10:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/03/2022 05:06

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 06:40

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/01/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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