17/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:06

Recebidos os autos
12/05/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:49

Juntada de Alvará
04/03/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1032350-72.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GOMES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Quanto ao pedido de deferimento do destaque de honorários contratuais, segundo o disposto no art. 22 parágrafo 4º da Lei 8.906/94 é possível o destaque desde que o advogado faça juntar aos autos o contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório[1].

No caso dos autos o pedido de destaque de honorários contratuais foi formulado extemporaneamente, após a expedição do ofício de precatório requisitório, indefere-se, portanto.

Considerando o provimento 20/2020, expeça-se o valor integral na conta do patrono da ação, que tem poderes especiais para requerer alvarás, receber e dar quitação, consoante Procuração aportada a estes autos.

Após, a expedição do alvará, arquive-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994. “Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”
10/01/2024 07:28

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:28

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 18:26

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/12/2023 16:15

Processo Desarquivado
14/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
15/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 08:18

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:18

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:18

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:15

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
11/08/2023 04:15

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 04:15

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
11/08/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009)/ 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema.

GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
08/08/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:41

Processo Desarquivado
18/07/2023 16:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/07/2023 02:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 02:35

Transitado em Julgado em 10/07/2023
08/07/2023 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 22:10

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 22:10

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 13:43

Conclusos para julgamento
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
25/04/2023 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:28

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032350-72.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GOMES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
18/04/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:23

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 16:30

Processo Desarquivado
11/04/2023 10:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/03/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 17:51

Devolvidos os autos
14/02/2023 17:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/02/2023 17:51

Juntada de intimação
14/02/2023 17:51

Juntada de decisão
24/10/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 11:30

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022 18:47

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/08/2022 13:46

Expedição de Intimação eletrônica.
07/08/2022 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
26/07/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2022 05:04

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:33

Julgado improcedente o pedido
29/06/2022 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
16/05/2022 11:20

Conclusos para julgamento
12/05/2022 14:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/05/2022 09:17

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:06

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:33

Declarada incompetência
05/05/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 17:00

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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