21/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 01:12

Decorrido prazo de KARINA NUNES PEREIRA em 02/05/2024 23:59
25/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.
25/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:04

Recebidos os autos
26/06/2023 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/06/2023 07:27

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 07:27

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 07:27

Decorrido prazo de KARINA NUNES PEREIRA em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033781-41.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: KARINA NUNES PEREIRA REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Vistos, Trata-se de processo em que a parte reclamante, mesmo intimada, deixou de comparecer na audiência de conciliação (Id 117346725).

Pois bem, a presença dos envolvidos é obrigatória e, em caso de impossibilidade, devem justificar até a abertura do ato.

Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Seguindo a mesma toada, o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, dispõe: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Com essas considerações, a extinção do procedimento em apreço é medida que se impõe e, no presente caso, independe de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 51, §1º da Lei dos Juizados Especiais.

Posto isso, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, EXTINGO o processo e condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28 do FONAJE.

Para o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto, o débito deverá ser quitado previamente.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
22/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 10:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:56

Recebimento do CEJUSC.
10/05/2023 14:56

Audiência de conciliação realizada em/para 10/05/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
10/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 18:07

Recebidos os autos.
02/05/2023 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/03/2023 02:11

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1033781-41.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: KARINA NUNES PEREIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 10/05/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: ANDRESSA KATHERINE DE BRITO CORREA 24/03/2023 16:13:51
24/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:13

Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
28/01/2023 00:30

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033781-41.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: KARINA NUNES PEREIRA REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Vistos, KARINA NUNES PEREIRA ajuizou demanda judicial em desfavor de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

A parte autora apesar de intimada, não compareceu a audiência de conciliação (Id. 106244757). É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que a demandante justificou a ausência no ato por meio do Id. 106502717 e pediu a redesignação.

Deste modo, acolho o pleito e determino nova data da audiência de conciliação por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pela Lei nº 13.994/2020.

Caso a reclamante não possua recursos tecnológicos para participar do ato pelo programa TEAMS, deve comparecer na sede deste Juízo, portando documento pessoal, na data e horário indicados, onde haverá uma sala passiva com suporte necessário à realização da audiência. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
18/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 13:31

Decisão interlocutória
16/12/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:55

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:55

Recebimento do CEJUSC.
14/12/2022 15:54

Audiência de conciliação realizada em/para 14/12/2022 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
14/12/2022 15:53

Juntada de Termo de audiência
14/12/2022 12:18

Recebidos os autos.
14/12/2022 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/12/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 19:56

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 17:50

Publicado Decisão em 21/10/2022.
27/10/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
27/10/2022 15:39

Publicado Intimação em 21/10/2022.
27/10/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1033781-41.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 15.336,02 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: KARINA NUNES PEREIRA Endereço: RUA DEPUTADO OSCAR SOARES, 23, (LOT S SIMÃO), SÃO SIMÃO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78145-819 POLO PASSIVO: Nome: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Endereço: AV.

DA FEB, 2000, AO LADO DA ARIEL AUTOMÓVEIS, PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-904 Nome: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Endereço: AV.

DOM PEDRO I N 7777-EDIFICIO 1E 2, - DE 3636/3637 AO FIM, Dist.

Industrial, TAUBATÉ - SP - CEP: 12091-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 14/12/2022 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 19 de outubro de 2022
19/10/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2022 16:58

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:57

Audiência Conciliação juizado designada para 14/12/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
19/10/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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