TJMT - 0015771-29.2011.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL DE OLHOS DE CUIABA LTDA - EPP

CNPJ: 00.108.558/0001-95

Advogados

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB: 6551/MT

CPF *09.***.*22-61

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 17265/MT

CPF *16.***.*71-34

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 16749/MT

CPF *70.***.*87-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:56

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/12/2022 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 10:48

    Transitado em Julgado em 05/12/2022

  • 21/11/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 06:18

    Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS DE CUIABA LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 02:50

    Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS DE CUIABA LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 15:45

    Publicado Sentença em 21/10/2022.

  • 27/10/2022 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE I - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SENTENÇA 0015771-29.2011.8.11.0041 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HOSPITAL DE OLHOS DE CUIABA LTDA - EPP Vistos, etc.

    Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito.

    Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

    Custas processuais à cargo da parte executada.

    Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação.

    Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

    Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

  • 19/10/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 22:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

  • 29/10/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/10/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 01:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/08/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2019 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 31/07/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2019 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2019 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2019 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 17/12/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 19/04/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 05/04/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/03/2018 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/03/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/03/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/03/2018 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/03/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/02/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/01/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/09/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/09/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/08/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/06/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/06/2017 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/06/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2015 00:59

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 24/06/2015 00:55

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 20/05/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2015 01:32

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 08/05/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2015 01:17

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 07/05/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/04/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/04/2015 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/04/2015 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/08/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/07/2014 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/07/2014 01:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/07/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2014 02:00

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 29/05/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/05/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/05/2014 02:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/03/2014 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/03/2014 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/02/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/02/2014 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/02/2014 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/01/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2014 01:52

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 13/01/2014 01:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/01/2014 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2013 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2013 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2013 01:58

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/12/2013 01:51

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/12/2013 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2013 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/12/2013 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/11/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2013 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/10/2013 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2013 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/02/2013 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2013 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2013 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2013 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/02/2013 01:17

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 29/01/2013 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/01/2013 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/01/2013 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2012 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/11/2012 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2012 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2012 00:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2012 02:28

    Remessa (Remessa)

  • 28/06/2012 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/06/2012 01:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/04/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 04/04/2012 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/04/2012 00:53

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 09/11/2011 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2011 01:35

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/11/2011 01:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2011 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/09/2011 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2011 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2011 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/06/2011 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2011 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/06/2011 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 11/05/2011 01:57

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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