02/07/2025 17:05

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:57

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
01/07/2025 09:57

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES BARBOSA em 30/06/2025 23:59
30/06/2025 08:42

Juntada de Petição de resposta
05/06/2025 14:45

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:08

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES BARBOSA em 25/11/2024 23:59
19/11/2024 02:13

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES BARBOSA em 18/11/2024 23:59
11/11/2024 19:44

Juntada de Petição de resposta
09/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:17

Decorrido prazo de VIDA E SORRISO ODONTOLOGIA LTDA em 06/11/2024 23:59
07/11/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES BARBOSA em 06/11/2024 23:59
06/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:29

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
13/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos
25/08/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo de VIDA E SORRISO ODONTOLOGIA LTDA em 27/06/2024 23:59
22/06/2024 00:51

Decorrido prazo de VIDA E SORRISO ODONTOLOGIA LTDA em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 01:44

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 13:16

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:15

Juntada de Petição de expediente
09/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2022 01:11

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:17

Juntada de Petição de contestação
27/11/2022 02:01

Decorrido prazo de VIDA E SORRISO ODONTOLOGIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 01:44

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES BARBOSA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:36

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES BARBOSA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:12

Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:09

Audiência do art. 334 CPC designada para 18/11/2022 10:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031681-16.2022.8.11.0002.

AUTOR: GILBERTO ALVES BARBOSA REU: VIDA E SORRISO ODONTOLOGIA LTDA Defiro à parte autora a assistência judiciaria gratuita, nos moldes do artigo 98 do NCPC, anote-se.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, para determinar em sede de liminar arque com os custos de todo o tratamento para reparar as fraturas ocasionadas nos dentes 26 E 28, recebo-o na forma do art. 300 do CPC.

São requisitos para a concessão das tutelas de urgência: a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito, de natureza notavelmente documental, pressupõe a existência de documento que, para o juízo de admissibilidade em análise perfunctória, seria capaz de demonstrar o direito invocado.

Nota-se que tais documentos devem estar atrelados em prova preexistente, que seja clara, evidente e portadora de um grau de convencimento tal que não possa ser levantado dúvida razoável. É provável o direito, em outros termos, como sendo a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo.

Neste sentido, cumpre registrar que embora sensível aos argumentos da autora no tocante à antecipação da tutela a fim de determinar arque com os custos de todo o tratamento para reparar as fraturas ocasionadas nos dentes 26 E 28, através de profissional que o Autor escolher, uma vez este não mais confia nos serviços prestados pela Ré, bem como, se abstenha de inserir o nome do Autor nos órgão de proteção ao credito, entendo que tal medida se confunde com o mérito e deságua na inexorável barreira da irreversibilidade do art. 300, § 3º, do CPC.

Ademais, entendo ser prudente aguardar o aperfeiçoamento da relação processual e da instrução do processo, inclusive realização de perícia, sob pena de uma decisão arbitrária.

A propósito, de recente decisão extraio a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – CONVERSÃO DO RECURSO NA FORMA RETIDA – REJEIÇÃO – NATUREZA DE URGÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL – MÉRITO – RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – PRETENSÃO À DEMOLIÇÃO DE PAREDES EDIFICADAS NO SUBSOLO DO EDIFÍCIO, QUE ESTARIAM EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO ORIGINAL, À CUSTA DA CONSTRUTORA – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC – RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA – RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.

Havendo risco de a decisão interlocutória ocasionar prejuízo grave à parte recorrente, não há razão para apreciar o recurso pela via do agravo retido.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 273, “caput”, do Código de Processo Civil – verossimilhança das alegações, baseada em prova inequívoca – afigura-se impossível à antecipação da tutela.

Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (exegese do art. 273, §2º, do CPC). (AI 61959/2015, DES.

DIRCEU DOS SANTOS, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 19/08/2015, publicado no DJE 24/08/2015).

DESSA FORMA, rejeito a tutela.

Com fulcro no art.334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 18/11/2022, às 10:00 horas a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e resolução n. 125/2010 do CNJ, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC.

Cite-se o réu, por correio, para comparecimento a respectiva audiência com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigno que as audiências serão realizas nos termos do art. 334, § 7º do CPC, regulamentadas pelo Provimento nº 15/2020, mediante VÍDEOAUDIÊNCIA, pelo conciliador cadastrado (CPC, art. 334, § 7º).

As partes deverão comparecer a audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados e defensores públicos. (§9º e 10, art. 334 do CPC).

Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes a audiência supra, constituir-se-á ato atentatório a dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do §8º, do art. 334 do CPC.

Não havendo o comparecimento de quaisquer partes, ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar a data da audiência de conciliação supra ou da ultima sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335 CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, que no for cabível (art. 344, CPC).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer impugnação.

Encerrada a fase postulatória, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO
18/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 18:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2022 16:19

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:16

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:32

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/09/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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