TJMT - 1001974-25.2021.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

CARLOS GONCALVES PIRES

CPF *29.***.*42-53

Advogados

EVANDRO MONEZI BENEVIDES

OAB: 25976/MT

CPF *41.***.*72-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/07/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 13:01

    Juntada de Alvará

  • 17/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 01:23

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    MANIFESTE O EXEQUENTE EM 5 DIAS

  • 07/07/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:52

    Transitado em Julgado em 29/06/2023

  • 04/07/2023 00:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 23:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2023 21:51

    Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)

  • 15/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 08:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo nº: 1001974-25.2021.8.11.0006 Requerente: CARLOS GONCALVES PIRES Requerido (a): ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 17.836,85 (dezessete mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

    Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo.

    Cumpra-se.

    Cáceres/MT, 25 de maio de 2023.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

  • 25/05/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2023 16:49

    Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)

  • 23/05/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

  • 25/01/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 21:58

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 23/01/2023 21:58

    Juntada de certidão da contadoria

  • 10/11/2022 18:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2022 18:47

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 10/11/2022 18:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 09/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 21:58

    Publicado Sentença em 24/10/2022.

  • 27/10/2022 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 1001974-25.2021.8.11.0006 Vistos, etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

    Instado a se manifestar o Executado se manteve inerte. É a síntese necessária.

    Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado no valor de R$ 15.575,92 (quinze mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

    Remeta-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito, por meio do Sistema S.R.P., observando o artigo 4° e demais dispositivos do Provimento n. 20/2020-CM Expeça-se o Ofício Requisitório (RPV) e precatório, conforme o valor da execução, ressalvada a possibilidade de o exequente renunciar ao montante que exceder o limite legal da RPV.

    O Ofício Requisitório deverá ser expedido e cadastrado valendo-se do Sistema S.R.P., e encaminhado via PJE ao ente devedor conforme o artigo 6° do Provimento n. 20/2020.

    Comprovado o depósito judicial, venha-me concluso os autos para prolação de sentença.

    Decorrido o prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem comprovação do depósito judicial, deverá a Secretaria certificar o ocorrido e remeter os autos ao Contador desta Comarca para atualização dos valores, observando o artigo 8° do Provimento n° 20/2020-CM.

    Com a juntada do cálculo, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Submeto os autos ao M.M.

    Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

    HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

  • 20/10/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:25

    Juntada de Projeto de sentença

  • 20/10/2022 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2022 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 13:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:59

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 30/09/2021 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 18:47

    Transitado em Julgado em 10/09/2021

  • 10/09/2021 06:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 06:21

    Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES PIRES em 09/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 02:56

    Publicado Sentença em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 19/08/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:47

    Juntada de Projeto de sentença

  • 19/08/2021 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2021 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2021 16:58

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 26/07/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 07/07/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:44

    Audiência Conciliação juizado designada para 26/07/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 17/03/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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